Lei 13.756/2018, que acaba de ser publicada, atribui aprovações exclusivamente à SEFEL-MF

Sócia da Casa 96 analisa principais alterações.

Uma mudança na aprovação de Promoções passa a valer em todo o país com a publicação da Lei 13.756/2018, divulgada no último dia 13 de dezembro, no Diário Oficial. De acordo com o Artigo 26, as autorizações de promoções comerciais passam a ser atribuição exclusiva da SEFEL – Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda e não mais da Caixa.

O parágrafo terceiro do artigo prevê, ainda, que “os pedidos de autorização que estiverem em tramitação na Caixa Econômica Federal deverão ser repassados ao Ministério da Fazenda”.

“Podemos ficar tranquilos, alguns ajustes serão necessários no dia a dia, mas as Promoções continuarão a ser um sucesso tanto para a construção de marca como para sell out conforme KPis traçados”, afirma a sócia-diretora da Casa 96, Denise de Cassia.

De acordo com ela, as mudanças trazem uma série de aspectos positivos, como segurança jurídica, velocidade de autorização – 1 ou 2 dias mais rápido, a possibilidade de contato pessoal com os técnicos, processo mais flexível, não necessidade de envio físico de documentos, entre outros. (Veja aqui o infográfico completo).

Entre os pontos de atenção, segundo apurou a Casa 96, estão a exigência de constar o número do Certificado de Autorização em todas as peças a serem avaliadas; ingressos sem viagem somente com despesas de deslocamento pagas para contemplados que residem a mais de 200km do local do evento; atas de apuração exigidas também para sorteios; sorteios e vales-brinde maiores que R$ 500,00 no mesmo processo não estão previstos; taxa deverá ser paga somente por GRU, no Banco do Brasil; prazos de resposta do consumidor em regra de 30 dias e a presenta da SEFEL-MF na apuração.

“Estamos enviando comunicado com as mudanças para todos os nossos clientes e, em caso de novos ajustes, todos serão reportados”, pontua Denise.

Um levantamento recente realizado pela agência constatou crescimento no número de promoções no país e no consumo diretamente motivado pela chance de ganhar prêmios. Uma comparação com dados divulgados pela Caixa Econômica Federal desde 2013 mostrou que houve crescimento de 41% nas autorizações para a realização de promoção nos últimos quatro anos.  A pesquisa também mostrou que as promoções se tornaram um diferencial na decisão de compra dos consumidores. 90% informaram que compram mais produtos que tinham planejado para participar de uma promoção. 70% dos entrevistados também confirmaram que trocam de marca para participar de uma promoção. O estudo entrevistou 800 consumidores em todo o Brasil.

“As empresas estão mais confiantes na realização de promoções. Cada promoção representa uma experiência que aproxima o consumidor e há essa percepção real de valor para as marcas”, finaliza a sócia da Casa 96.

A 96 é uma agência de Live Marketing que promove entregas que garantem conhecimento, experimentação e share. Uma das suas especialidades inclui levantamentos periódicos de mercado, que apontam comportamentos, tendências e contribuem para os resultados das ações.