Associadas AMPRO também podem reaver cobrança do imposto nos últimos 5 anos em São Paulo

As agências de Live Marketing de São Paulo acabam de ganhar o direito de excluir o ISS – Imposto Sobre Serviço da base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e da COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. O benefício foi anunciado pela AMPRO – Associação de Marketing Promocional, que vem pleiteando aprimoramentos tributários para as agências associadas dentro de um dos seus pilares de atuação, que é a busca pela regulamentação do setor.

De acordo com decisão liminar, os associados localizados na cidade de São Paulo poderão considerar, como base de cálculo do PIS e COFINS, o valor da receita bruta, diminuído o valor do ISS pago na atividade. Em outras palavras, caso a agência pague 5% de ISS, deverá, a cada R$ 100,00 de faturamento, considerar apenas R$ 95,00 para a base de cálculo das contribuições.

“Esse desconto gera uma grande economia do faturamento anual da agência tributada pelo lucro real”, afirma o consultor jurídico da AMPRO e sócio do FAS Advogados, Dr. Paulo Focaccia.

A ação também gera benefício tributário relevante para as empresas localizadas em São Paulo que estão sujeitas ao lucro presumido. “A decisão não impacta as empresas que estão no Simples Nacional. Pelo fato de o processo ter sido ajuizado pela AMPRO, caso seja de interesse do associado, a decisão já pode ser utilizada para aqueles localizados em São Paulo em relação aos recolhimentos futuros. Para tanto, orientamos que a apuração do PIS e da COFINS já seja realizada com o benefício tributário e as guias de recolhimento já sejam emitidas com o valor revisado aproveitando a liminar”, explica Focaccia.

A decisão liminar abrange, inicialmente, as agências do município paulista. “A AMPRO está avaliando a melhor estratégia para que alcance outras cidades do Brasil”, antecipa o presidente da entidade, Wilson Ferreira Jr.

Além da exclusão da cobrança do imposto, as beneficiadas poderão ainda recuperar os valores pagos a mais nos últimos 5 anos. “As agências que desejarem aproveitar o benefício para recuperar o crédito dos últimos 5 anos, deverão realizar procedimentos administrativos individualmente, para demonstrar os valores pagos a maior e requerer o valor exato de seu crédito”, orienta o advogado.

A Associação de Marketing Promocional é a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a prática do setor de Live Marketing de forma ampla. Com sede em São Paulo, completa 26 anos em 2019 e possui cerca de 300 empresas associadas, com representação abrangente em todo o território nacional. www.ampro.com.br