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Quando uma empresa precisa aderir a uma promoção comercial?

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Muitas empresas têm dúvidas a respeito de quais são as situações em que existe a necessidade de adesão de pessoas jurídicas a promoções comerciais, de forma a transformá-las em promoções coletivas.

De acordo com os parágrafos primeiro e segundo do art. 19 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, que regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, realizada por meio de sorteio, concurso-vale-brinde ou operação assemelhada, considera-se mandatária a pessoa jurídica em nome da qual será expedido o Certificado de Autorização, sendo que as demais pessoas jurídicas participantes do processo de promoção comercial serão consideradas aderentes.

O entendimento usual dos órgãos autorizadores é que são participantes do processo de promoção comercial todas as empresas que obtém um benefício com a realização da promoção, benefício este que pode ser econômico ou publicitário.

Assim, por exemplo, no caso de três empresas que desejem realizar uma promoção na qual, para participar e concorrer a seus prêmios, seja necessário adquirir produtos ou serviços de todas elas, e na qual haja exposição da promoção na mídia em geral, as três empresas teriam tanto benefício econômico (incentivo a adquirir produtos ou serviços das empresas A, B e C) quanto benefício publicitário (exposição de suas respectivas marcas).

Nesta hipótese, tais empresas deverão escolher qual delas será a responsável por obter a autorização (mandatária), sendo que as demais serão consideradas aderentes.

É necessário observar que, conforme disposto na Portaria nº 41/2008, enquanto as aderentes deverão enviar ao órgão autorizador, por intermédio da mandatária, apenas um termo de adesão, a empresa mandatária deverá encaminhar sua documentação completa, incluindo as certidões negativas ou positivas, com efeito de negativas, relativas à Dívida Ativa da União, e aos tributos federais, estaduais e municipais de caráter mobiliário.

Isto deve ser levado em consideração para definir qual será a empresa mandatária, uma vez que, se, por qualquer motivo, determinada empresa que não tenha uma de tais certidões seja participante de uma promoção, tal participação poderá ocorrer apenas como aderente.

 

Por Rafael Pellon e Karine Oliveira

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Luiz Eduardo Almeida é o novo gerente de produto da Nexaas

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A Nexaas, retail tech especializada em omnichannel e inovação para o varejo, anuncia a chegada de Luiz Eduardo Lopes Telles de Almeida como seu novo gerente de produto. Com vasta experiência em empresas de tecnologia e consultoria, Luiz Eduardo traz consigo um profundo conhecimento em gestão de produtos digitais e uma visão estratégica voltada para o atendimento aos clientes.

Com mais de seis anos de experiência em gestão de produtos digitais, o novo colaborador destaca-se pela sua capacidade de conectar a estratégia de negócios à tecnologia, buscando agregar valor aos clientes. Sua atuação inclui a concepção de soluções analíticas e a aplicação de ciência de dados para automatizar processos complexos e gerar insights estratégicos.

“A primeira coisa que me chamou a atenção na Nexaas foi a visão das lideranças sobre o próximo ciclo da empresa. Essa visão se traduz em dois principais pontos: na consolidação das soluções de omnicanalidade, posicionando-as como verdadeiros diferenciais para varejistas que desejam oferecer serviços acima do padrão de mercado, e na oferta de mobilidade para o varejo físico a partir do nosso PDV móvel, impactando diretamente a experiência dos clientes in loco”, comenta.

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Thaiane Cortez é a nova head de marketing da GA.MA ITALY

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Thaiane Cortez é a nova head de marketing da GA.MA Italy, líder global no segmento de eletrobeleza. A executiva, que acumula mais de 20 anos de carreira em empresas como Philips, Pernod Ricard e Vigor, chega à GA.MA Italy após passagem pelo Group SEB.

Ela conta que está sempre em busca de novos saberes, vivências e experiências. “Acredito que faz parte do jogo derrubar as barreiras e facilitar novos caminhos”, diz Thaiane, que é uma entusiasta do tema ESG e busca, cada vez mais, trazer maior conscientização sobre o assunto nos lugares por onde passa.

 

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