A União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe) e entidades ligadas ao setor de eventos e eventos de negócios reuniram-se para debater temas essenciais para o fortalecimento do setor do país. O Comitê ESG da CBIE, por meio dos representantes das empresas e entidades ligadas à Indústria de Eventos (MICE²) acabam de emitir a Carta de São Paulo, um manifesto com conclusões e proposições envolvendo o conceito ESG, trabalho eventual e legislação trabalhista.

“A Câmara Brasileira da Indústria de Eventos (CBIE) entende que a Cadeia de Valor de Eventos é hoje uma grande geradora de empregos no país, contribuindo para a redução da alta taxa de desemprego que é estimuladora das grandes crises”, traz um trecho do documento.

O segmento de eventos é fomentador do Turismo, Educação e Cultura e impacta positivamente 122 atividades – CNAEs (Câmara Setorial de Turismo Ceará/IPECE), além de ser responsável por cerca de um faturamento anual de R$ 936 bilhões, correspondentes à 12,93% do PIB nacional, em dados anteriores à Pandemia do COVID-19.

O objetivo da Carta de São Paulo é comunicar ao mercado os pontos discutidos e convocar as entidades da Cadeia de Valor de Eventos na união e ativação da agenda proposta pela CBIE. Confira a íntegra dos pontos discutidos e publicados no Manifesto:

1- ESG

As entidades bem como profissionais do setor e imprensa especializados presentes na reunião debateram sobre a importância do conceito ESG (Environmental, Social and Governance) para o setor de eventos, ressaltando tratar-se de uma tendência mundial e que o Brasil precisa iniciar urgente ação propositiva e educativa.

Concluíram pela necessidade imediata de difusão do conhecimento acerca deste tema aos players do setor de eventos, tendo em vista as mudanças globais já iniciadas e a exigibilidade já presente no setor.

2- TRABALHO EVENTUAL E LEGISLAÇÃO

As entidades da CBIE entendem que por suas características e peculiaridades os trabalhadores em eventos tem contratação eventual e em grande parte, no dia que

inicia a atividade contratada e por isso o mercado da Cadeia de Valor de Eventos precisa tomar imediata decisão de alterar as posturas relacionadas ao conceito “S” (Social), das práticas ESG para se ajustar aos novos tempos.

Sem tirar a importância das demais siglas (E e G), o foco aqui é porque precisamos colocar as “pessoas” no centro dos negócios, neste tema de trabalho.

Como resultado do debate sobre este ponto, concluíram pela necessidade de se difundir, no mercado, as seguintes pautas:

1. a) Maior cuidado e responsabilidade nas relações contratuais, exigindo de todos os players a integral observância às melhores práticas recomendadas e normas ESG e aos pactos relativos aos direitos Humanos e Sociais,
2. b) Incremento das ações de acompanhamento constante, operacional e in loco do modus operandi das contratações e condições de atuação de trabalhadores, relativas às empresas contratadas e subcontratadas, entre outras ações efetivas.

3- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Os presentes debateram sobre a enorme discrepância entre os conceitos legais de contratação e a realidade do mercado de eventos no Brasil.

Existem as necessidades específicas do setor, envolvendo turnos diferenciados e em detrimento de prazos para montagens/desmontagens e períodos contínuos da programação do evento.

E, concluíram pela necessidade de uma aproximação maior com os Poderes Públicos constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) na instância federal, estadual e municipal, além de seus órgãos e autarquias, como Ministério Público e Fiscalização do Trabalho.

Além disso, verificaram a necessidade de aproximação aos sindicatos, para que, caso seja possível do ponto de vista legal, elaborar convenções coletivas específicas que atendam ao setor.

E com este escopo, a CBIE propõe dar continuidade a esta agenda nos próximos dias e mais ações contínuas tais como: informativo sintético de conteúdos ESG; cursos para entidades e seus associados que possam subsidiar estudantes e produtores independentes; programa de relações institucionais de aproximação e relacionamento permanente com setor público – em especial o legislativo – com reuniões periódicas nas bases nos diversos Estados, bem como missões em Brasília para incremento da atuação junto aos poderes legislativo, executivos e judiciário local, estadual, federal e o tão esperado 3º Dimensionamento da Indústria Brasileira de Eventos.

São signatárias da Carta: CBIE – Câmara Brasileira da Indústria de Eventos, ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Evento, ABR – Associação Brasileira de Resorts

ABRACE – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes, ABRAFESTA – Associação Brasileira de Eventos, ABEFORM – Associação Brasileira de Empresas de Formaturas

ACADEMIA – Academia Brasileira de Eventos e Turismo, ALAGEV – Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas, AMPRO – Associação de Marketing Promocional, APRESENTA – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins, IFEA – International Festivals & Events Association, SKAL – Skäl Internacional do Brasil – Capítulo Brasil, SPC&VB – São Paulo Convention & Visitors Bureau (convidada) e UNEDESTINOS – União Nacional dos CVBs e Entidades de Destinos

UBRAFE – União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios.