A União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe) obteve uma liminar favorável junto à Justiça Federal do Distrito Federal que reduz a alíquota de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas. A medida beneficia as empresas associadas à entidade em todo o país e abrange repasses mensais compreendidos na faixa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

Concedida no âmbito do Mandado de Segurança Coletivo nº 1109346-72.2026.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, a decisão visa alinhar a retenção na fonte à alíquota projetada na declaração de ajuste anual, evitando a antecipação excessiva de tributos e preservando a liquidez das operações do setor de eventos.

“A decisão permite que a retenção de IR sobre pagamentos mensais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil acompanhe a tributação anual projetada, reduzindo a antecipação de valores que poderiam permanecer retidos até o ajuste anual. A medida beneficia as associadas da Ubrafe independentemente do regime tributário, enquanto a questão específica da dupla tributação no lucro presumido será analisada na sentença”, explica Alessandro Ragazzi, advogado responsável pelo acompanhamento jurídico da entidade.

Para a aplicação da liminar, as companhias filiadas devem manter arquivados o comprovante de associação e a cópia da decisão judicial, orientando o processo de escrituração contábil até a consolidação da declaração de ajuste anual.

“A atuação da Ubrafe busca justamente identificar questões que impactam diretamente as empresas do setor e buscar soluções que tragam mais segurança e previsibilidade para os associados. Neste caso, a decisão evita que uma retenção mensal de 10% gere um desembolso antecipado maior do que o imposto que poderá ser efetivamente devido no ajuste anual, preservando recursos importantes para a operação das empresas”, destaca Paulo Octávio Pereira de Almeida (P.O.), presidente-executivo da Ubrafe.

O setor audiovisual brasileiro vivencia um paradoxo histórico: embora o som represente metade da experiência de qualquer obra, sua produção ainda busca equivalência institucional, econômica e criativa em relação à imagem. Para transformar o reconhecimento do áudio em novas oportunidades de negócios, remuneração e projeção internacional, a Associação Brasileira das Produtoras de Som (Apro+Som), sob a liderança de sua presidente Bia Ambrogi, tem intensificado sua agenda de ações e articulações institucionais.

À frente da entidade desde 2022, Ambrogi vem liderando diálogos estratégicos com o poder público e entidades do setor. Uma das frentes prioritárias é a viabilização da arrecadação de direitos autorais e patrimoniais pela execução pública de obras sonoras na publicidade. A partir de conversas com a Secretaria de Direito Autoral e Intelectual, a entidade identificou a inexistência de impedimentos legais para essa cobrança, iniciando a estruturação do modelo junto às entidades de gestão coletiva.

“A possibilidade de arrecadação pode criar uma nova fonte de remuneração para autores e profissionais envolvidos na produção sonora e, ao mesmo tempo, reforçar o reconhecimento do valor econômico do áudio dentro da cadeia audiovisual. Durante muito tempo, ele foi tratado como complemento da imagem, quando, na verdade, são duas linguagens que se unen para formar uma obra. Nosso trabalho é fazer o mercado reconhecer, valorizar e remunerar essa metade”, afirma Bia Ambrogi.

No âmbito internacional, a associação estrutura a iniciativa Áudio Brasil, voltada à exportação da produção sonora nacional em parceria com ApexBrasil e Sebrae. A entidade também integra o movimento Brasil para o Mundo (BPOM), do qual Ambrogi é cofundadora, com foco na geração de negócios e contratos internacionais para a economia criativa. No ambiente de premiações globais, a presidente destaca como avanço a inclusão, na edição de 2026 do festival El Ojo de Iberoamérica, da categoria dedicada à melhor produtora de áudio e som da região.

A atuação abrange ainda frentes legislativas no Congresso Nacional. A Apro+Som acompanha o Projeto de Lei 1.776/2025, conhecido como “Pague em 15”, que propõe o teto de 15 dias corridos para pagamentos de contratos de até R$ 200 mil no setor criativo, e participa ativamente da Frente IA Responsável nos debates sobre o Projeto de Lei 2.338/2023, defendendo a transparência, o consentimento e a remuneração pelo uso de obras no treinamento de ferramentas de inteligência artificial.

Para os próximos anos, o plano de trabalho da entidade prevê a criação de uma base de dados consolidada da produção sonora brasileira, a implementação de guias de boas práticas e a realização do primeiro Fórum de Produção Sonora.