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LGBTQIAPN+, conquistas para se comemorar

Publicado

em

*Jaqueline Galbiatti Venâncio da Silva, Lucas Gabriel de Castro e Fernanda Casagrande Stenghel

Chegando ao fim, junho foi um mês em que celebramos mundialmente a luta pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e, olhando para este marco tão importante, não há como deixar de celebrar todas as importantes conquistas da comunidade.

A primeira e talvez uma das mais emblemáticas conquistas se deu em1985, quando o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade do catálogo de doenças e a reconheceu como próprio dos indivíduos. Nesse mesmo período, inclusive, passou-se a introduzir o termo orientação sexual no lugar de “opção sexual”, já que a homossexualidade é uma condição biológica e não uma escolha.

Desde então, os movimentos se tornaram cada vez mais notórios e crescentes, com o ânimo de fazer valer – para todas as pessoas– direitos fundamentais e constitucionalmente assegurados, tais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade, o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer.

Já no âmbito jurídico, os direitos civis ganharam força por meio de importantes iniciativas e decisões judiciais.

O conceito de entidade familiar, por exemplo, não mais se caracteriza pelo matrimônio de um homem e uma mulher, mas sim pela união de indivíduos que estejam ligados pelo vínculo da consanguinidade ou da afetividade e que se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Portanto, ao permitir a instrumentalização de vontade das pessoas que integram a comunidade LGBTQIAPN+, como, por exemplo, a de se casar, ter um filho, ou deixar herança, foi conquistada a efetividade do exercício dos seus direitos civis.

Foi por meio da instrumentalização dos direitos civis que se deu o reconhecimento da união estável em relações homoafetivas, o qual se tornou entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Já em 2013, a Resolução n.º 175/2013 do CNJ determinou que as autoridades competentes estariam proibidas de recusar a habilitação, a celebração de casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, conferindo o direito à comunidade de regulamentar suas relações afetivas.

Com o reconhecimento do casamento e da união estável homoafetiva, o Supremo Tribunal Federal consolidou também o entendimento de que a orientação sexual e o gênero não são fatores a serem considerados no momento da adoção, sendo assegurado, desde 2015, o direito à adoção de crianças e adolescentes por casais LGBTQIAPN+.

E não parou por aí. Em 2019, a discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero (homofobia) foi finalmente criminalizada, renovando as esperanças de uma vida com menos violência, seja ela física ou psicológica.

Ainda, em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a restrição para doação de sangue por homossexuais, já que as regras que vetavam o ato eram claramente discriminatórias.

Essa linha do tempo demonstra que diversos foram os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ conquistados ao longo de mais de 20 anos e que, apesar de ainda serem direitos básicos conquistados muito recentemente, são motivo de orgulho e demonstram que a luta continua, com o fim de se buscar uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e livre que permita a cada pessoa ser quem é.

*Jaqueline Galbiatti Venâncio da Silva, advogada da área da área Cível do Finocchio & Ustra Advogados.

*Lucas Gabriel Cabral de Castro, advogado Junior da área Cível do escritório Finocchio & Ustra Advogados. 

*Fernanda Casagrande Stenghel é estagiária da área Cível do escritório Finocchio & Ustra Advogados.

 

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Centro de São Paulo vivo é o Centro para todos

Publicado

em

*Fábio Redondo

O Centro de São Paulo vive, mais uma vez, um momento decisivo. Entre a preservação e a necessidade de projetar seu futuro, somos chamados a fazer escolhas estratégicas que não podem ser guiadas por visões isoladas ou por interesses fragmentados. A verdadeira personalidade do Centro é sua capacidade de equilibrar vocações, ou seja, ser, simultaneamente, espaço de moradia, de trabalho, de cultura, de lazer e de turismo.

Essa equação exige uma visão integrada. Assim, iniciativas recentes apontam caminhos promissores. O projeto conhecido como “Times Square Paulistana”, oficialmente Boulevard São João, propõe a instalação de grandes painéis de LED ao longo da avenida, combinada com ações de zeladoria, restauro e qualificação do espaço público. Trata-se de uma intervenção estruturada, com investimento privado relevante e contrapartidas urbanas claras, incluindo recuperação de patrimônio e melhorias na mobilidade e na experiência do pedestre.

Importante destacar aqui que o projeto não propõe qualquer alteração na legislação vigente: a Lei Cidade Limpa. Pelo contrário, ele se apoia em instrumentos já previstos na própria regulamentação urbanística para promover a requalificação da região.

Então, importante salientar que não se trata de criar exceções ou flexibilizações fora do sistema, mas de aplicar dispositivos legais que já existem como um mecanismo para permitir que determinadas regiões possam receber incentivos ou tratamentos específicos, desde que isso gere contrapartidas positivas.

Além disso, estamos falando de um Termo de Cooperação Temporário de ação específica de interesse coletivo, por um período determinado e com regras claras de execução e contrapartida que cria condições para o financiamento do restauro de bens tombados localizados no circuito do projeto.

Trata-se de uma solução inteligente de financiamento urbano, que ativa recursos sem onerar diretamente o poder público, ao mesmo tempo em que assegura a preservação da memória arquitetônica e cultural da cidade.

Mais do que tecnologia ou estética, o projeto traz um conceito contemporâneo de cidade como espaços que comunicam, que atraem, que convidam à permanência. Não por acaso, iniciativas semelhantes ao redor do mundo consolidaram áreas antes degradadas como polos vibrantes de cultura e turismo. Ao prever conteúdos majoritariamente voltados ao interesse público e à valorização cultural, o Boulevard São João sinaliza que é possível, sim, inovar sem abrir mão da identidade.

Da mesma forma, o debate sobre a retirada da cobertura da Praça do Patriarca criada pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, o famoso “chapelão”, revela uma reflexão necessária sobre o uso dos espaços públicos. A praça, um dos marcos históricos do Centro, foi concebida como espaço de circulação, convivência e fruição urbana. No entanto, a intervenção, ainda que bem-intencionada, hoje, gera efeitos colaterais indesejados, como a descaracterização do uso original e a redução da vitalidade do espaço.

É preciso ter coragem para revisitar decisões e readequar o desenho urbano à realidade contemporânea. Espaços excessivamente “protegidos”, mas esvaziados de vida, tornam-se vulneráveis. Um centro impecável, porém, sem pessoas, sem atividade e sem diversidade de usos, abre margem para dinâmicas de ocupação que reforçam a sensação de insegurança e afastam exatamente aqueles que deveriam estar ali: cidadãos, visitantes e empreendedores.

A experiência urbana nos ensina uma lição que lugares vivos são lugares seguros. E lugares seguros são aqueles que conseguem atrair e manter diferentes públicos ao longo do dia… e da noite.

Ambas as iniciativas, cada uma à sua maneira, caminham na direção correta ao estimular a reocupação qualificada do espaço público, a valorização do patrimônio e a ativação econômica do território.

O Centro não pode ser tratado como um cenário congelado no tempo. Ele precisa ser compreendido como um organismo vivo, em constante transformação. Preservar não é impedir mudanças, é garantir que elas aconteçam com inteligência, equilíbrio e respeito à sua essência.

O futuro do Centro de São Paulo depende da nossa capacidade de construir consensos numa região que acolhe moradores, encanta visitantes e viabiliza negócios.  Isso não significa ser apenas mais dinâmica, mas, sim, ser mais justa, mais segura e mais sustentável.

Em outras palavras, um centro com alma. E é essa alma que precisamos, juntos, proteger e impulsionar.

*Fábio Redondo – Vice-presidente da Associação Pró-Centro

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Lollapalooza dá acesso a dois lineups. Um deles, as marcas construíram

Publicado

em

*Fabrício Macias

Em um ambiente como o Lollapalooza Brasil 2026, o público tem alta propensão a compartilhar experiências, mas quase nenhuma tolerância a mensagens publicitárias convencionais. Para ter sucesso, uma ativação precisa ser pensada de trás para frente: projeta-se primeiro o comportamento esperado nas redes e, a partir daí, desenha-se a experiência presencial. O resultado prático dessa lógica já dominou o TikTok e o Instagram. Creators publicam guias sobre estandes, estratégias para ganhar brindes e disputas por espaço com o mesmo nível de detalhamento que antes dedicavam apenas às análises das apresentações dos artistas, os setlists. Ficou claro que as pessoas chegam ao festival com dois roteiros de atrações bem definidos em mente.

Isso não aconteceu por acidente. O festival sempre concentrou um público que chega com estado emocional elevado, dispositivo na mão e intenção declarada de registrar o que está vivendo. A diferença é que as marcas aprenderam a usar essa dinâmica com mais assertividade. Quando uma ativação é desenhada para esse contexto, ela não disputa atenção com o palco. Ela ocupa um território onde o público está ativamente procurando por experiências que mereçam publicação.

O post “consegui o brinde da marca X” funciona porque não parece publicidade. Ele circula como relato de quem estava lá, sobre algo que outras pessoas podem tentar reproduzir no próximo dia de evento. Esse formato carrega uma credibilidade que o conteúdo patrocinado dificilmente reproduz, porque o mecanismo de persuasão não é a mensagem da marca, é o relato de alguém em quem o seguidor já confia. Anunciantes que entenderam isso pararam de medir presença em festival por exposição de logo e começaram a projetar qual tipo de conteúdo o público vai gerar e como esse conteúdo vai circular depois que o evento acabar.

Parte desse deslocamento vem do fato de que as marcas presentes no Lollapalooza não chegam com ativações genéricas. Elas mapeiam padrões de comportamento e tendências de consumo do público do festival antes de definir o formato da experiência. Alguns dos recortes presentes nas ativações de marca dos patrocinadores deste ano envolvem autocuidado e bem-estar, nostalgia dos anos 90 e 2000 e inteligência artificial como ferramenta cotidiana, fatores que coexistem na rotina do público mesmo fora do festival. A ativação que parte desse mapeamento tem mais chance de produzir identificação imediata, e esse é o ponto que antecede o registro e o compartilhamento.

O resultado prático é que a ativação virou atração com agenda própria. O público planeja o percurso dentro do festival considerando quais estandes quer visitar, quanto tempo precisa reservar para cada experiência e o que precisa fazer para garantir o brinde. Esse nível de planejamento, aplicado a uma marca, seria impensável em qualquer outro ambiente de comunicação. O festival cria as condições para isso porque comprime, em um único espaço físico e por um período limitado, todos os elementos que tornam a experiência de marca relevante o suficiente para virar conteúdo.

A lógica que une essas iniciativas é o Live Marketing operando como gerador de conteúdo orgânico em escala. Eventos de grande porte concentram um público com alta propensão ao compartilhamento e baixa tolerância a mensagens publicitárias convencionais. Uma ativação desenhada para esse ambiente precisa oferecer algo que o público queira publicar por conta própria, o que exige um planejamento que parte do comportamento esperado nas redes e trabalha de trás para frente até chegar ao formato da experiência presencial.

O festival terminou no domingo. O conteúdo gerado pelo público durante e depois do evento determina se a presença da marca se encerrou junto com a programação ou continuou circulando por semanas. Planejar a ativação sem projetar esse comportamento é tratar o Live Marketing como logística de evento, e a diferença entre os dois está nos resultados que aparecem, ou não, nos relatórios das semanas seguintes.

*Fabrício Macias – Cofundador e VP de marketing da Macfor, agência de marketing full service

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