O presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar com vetos o projeto de lei 5.638/2020, que recebeu o nome de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê uma série de medidas de auxílio para alguns dos setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19, como o turismo e o de eventos.

Em entrevista coletiva, Bolsonaro ressaltou que conseguiu fazer com que o projeto que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, fosse sancionado quase que na integralidade. “Temos um profundo respeito com essas pessoas que perderam tudo, que estão sem esperança, que querem e que têm que voltar ao mercado de trabalho para garantir o sustento próprio e de sua família.”

Também presente na coletiva, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa disse que entre 10 milhões e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela iniciativa.  “O setor de eventos, de acordo com um estudo que nós fizemos, foi o setor mais afetado da economia e, portanto, vamos agora passar a dar alguns tratamentos favorecidos para esses setores”, explica.

Segundo Costa, o governo federal vai permitir desconto e renegociação de dívidas tributárias e também de ampliação de crédito.

O Perse autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses.

No caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.

Veto

O desejo de redução de impostos para as empresas de eventos e turismo não pode ser concretizado e foi vetado pelo presidente. Segundo Carlos da Costa, os vetos foram necessários porque o governo federal não conseguiu estabelecer como se daria a compensação tributária, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas caso tudo fosse sancionado, teria um aumento de imposto sobre outros setores, algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos neste governo”, afirma o secretário.