O mercado de eventos no Brasil caminha para obter um reconhecimento regulatório condizente com sua complexidade operacional. A elaboração da NR 39, norma especificamente voltada às particularidades do setor, surge como um divisor de águas para organizadores, prestadores de serviços e toda a cadeia produtiva, que até então operava sob lacunas legislativas ou vinculada a normativas de outros segmentos, como o turismo.

A proposta da NR 39 é estruturar diretrizes que reflitam a realidade multifacetada da área, englobando desde casamentos e congressos até grandes festivais e eventos esportivos. O texto, que ainda está em fase de desenvolvimento, pretende estabelecer regras claras para o dimensionamento técnico de profissionais de segurança, planos de atendimento a emergências, integração entre equipes e padrões para instalações elétricas e trabalhos em altura.

Atualmente, o setor de eventos não possui reconhecimento formal como segmento econômico autônomo no ordenamento institucional brasileiro. Para Ricardo Dias, presidente da Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos), a discussão da norma enfrenta uma negligência histórica. “A discussão da NR 39 tem peso estratégico para o setor de eventos porque começa a enfrentar uma lacuna histórica. Estamos falando de uma atividade econômica complexa, com dinâmicas próprias, grande capacidade de geração de emprego e forte impacto em diferentes cadeias produtivas, mas que ainda não conta com um reconhecimento regulatório compatível com sua realidade”, analisa o executivo.

A construção do texto seguirá o modelo de validação tripartite, um processo que envolve representantes do poder público, dos trabalhadores e do setor empresarial. A Abrafesta terá papel central nesse diálogo, atuando como a voz das empresas para garantir que as exigências documentais e operacionais sejam aplicáveis ao cotidiano formal do mercado, sem inviabilizar a viabilidade econômica dos projetos.

A expectativa é que a implementação da NR 39 não apenas eleve os padrões de prevenção e saúde no trabalho, mas também funcione como um filtro de profissionalização. Ao estabelecer parâmetros rigorosos de compliance, a norma tende a fortalecer as empresas que já atuam em conformidade com as boas práticas, conferindo maior segurança jurídica para contratantes e fornecedores.

Para a Abrafesta, este é apenas o primeiro passo de um movimento maior de organização regulatória. A entidade avalia que a consolidação dessas bases sólidas abrirá caminho para futuras evoluções normativas, garantindo que a pujança econômica dos eventos seja, finalmente, acompanhada por um suporte institucional sólido e específico.