Futebol, samba, carnaval, festa… esses são interesses comuns atribuídos aos brasileiros há tanto tempo que já fazem parte do senso comum. Com o advento das plataformas digitais, os memes já são candidatos a entrarem neste seleto grupo de paixões nacionais. A criatividade, somada ao uso maciço das redes, fez com que o assunto, além do entretenimento, invadisse a área jurídica, já que segundo um estudo da plataforma Cupom Válido, de 2021, mostra que o Brasil é o terceiro país do mundo que mais usa as redes sociais.

Isso porque, o que para muitos é só brincadeira, para outros é interpretado como violação de direitos autorais ou morais de instituições e pessoas. Lembrando que muitos dos memes mais famosos e que mais repercutem, reproduzem imagens de figuras populares, como o apresentador Fausto Silva, a atriz Renata Sorrah e o cantor Zeca Pagodinho, por exemplo. Ou de pessoas que acabam se tornando conhecidas justamente devido aos memes que se espalham pelo ambiente digital.

Segundo a CEO da Future Law,  edtech focada em preparar os profissionais para as transformações tecnológicas do universo jurídico, Tayná Carneiro, O uso da imagem pessoal pode violar o direito à intimidade, e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a imagem é um dado pessoal: “A vasta circulação, disponibilização e compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público, podendo existir uma série de direitos violados, inclusive nos âmbitos constitucional e penal”, explica.

Um dos casos mais famosos de uso ilegal de imagem para memes aconteceu recentemente com o bebê Alice, que fez sucesso no Tik Tok em vídeos pronunciando palavras difíceis e incomuns para uma criança tão pequena. A menina chegou até a participar de uma publicidade institucional de um grande banco, mas foi nas redes sociais que as imagens de Alice viralizaram, com memes dos mais diferentes vieses.

A mãe da criança, Morgana Secco, precisou se pronunciar para afirmar que não autorizava o uso da imagem de sua filha publicamente para os mais distintos fins. Tayná ressalta que, não apenas quem cria os memes, mas também quem os compartilha, pode sofrer um processo por violação de direitos: “O compartilhamento, sem autorização, da imagem de uma pessoa, pode implicar em violação de direitos, seja para fins comerciais ou não”.

“A Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, visa garantir os direitos patrimoniais e morais ao autor sobre as obras por ele criadas. A Lei define as permissões e proibições, quanto à reprodução das obras, bem como as sanções civis aplicáveis a quem a infringe”, completa a CEO da Future Law, sobre a lei que premeia o uso indevido de memes.