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Setor de turismo e eventos tem lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar com vetos o projeto de lei 5.638/2020, que recebeu o nome de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê uma série de medidas de auxílio para alguns dos setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19, como o turismo e o de eventos.

Em entrevista coletiva, Bolsonaro ressaltou que conseguiu fazer com que o projeto que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, fosse sancionado quase que na integralidade. “Temos um profundo respeito com essas pessoas que perderam tudo, que estão sem esperança, que querem e que têm que voltar ao mercado de trabalho para garantir o sustento próprio e de sua família.”

Também presente na coletiva, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa disse que entre 10 milhões e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela iniciativa.  “O setor de eventos, de acordo com um estudo que nós fizemos, foi o setor mais afetado da economia e, portanto, vamos agora passar a dar alguns tratamentos favorecidos para esses setores”, explica.

Segundo Costa, o governo federal vai permitir desconto e renegociação de dívidas tributárias e também de ampliação de crédito.

O Perse autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses.

No caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.

Veto

O desejo de redução de impostos para as empresas de eventos e turismo não pode ser concretizado e foi vetado pelo presidente. Segundo Carlos da Costa, os vetos foram necessários porque o governo federal não conseguiu estabelecer como se daria a compensação tributária, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas caso tudo fosse sancionado, teria um aumento de imposto sobre outros setores, algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos neste governo”, afirma o secretário.

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Transamerica Expo Center lança Evenflix, uma homenagem bem-humorada aos profissionais do setor de eventos

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Para comemorar o Dia do Profissional de Eventos, o Transamerica Expo Center acaba de lançar uma campanha descontraída com o objetivo de homenagear as pessoas que atuam na área. “Evenflix” faz uma paródia entre filmes clássicos e o universo dos eventos.

Por meio de um hotsite interativo, os usuários podem personalizar a releitura de cartazes icônicos da cultura pop, assumindo o papel de autores das obras que podem ser compartilhadas nas redes sociais.

O Evenflix conta com títulos bem-humorados como “Corra que o Prazo vem Aí”, “Onze Estandes e um Segredo”, “Plenárias do Caribe” e “Os Caçadores do PPT Perdido”, todos projetados para refletir o espírito e os desafios diários dos profissionais de eventos. A plataforma, feita em tom fictício, procura estimular a interação e o relacionamento entre entusiastas do setor.

“Mais do que apenas parabenizar os profissionais nesta data, queremos, de forma lúdica, enaltecer aqueles que trabalham incansavelmente nos bastidores para criar experiências memoráveis. E que, invariavelmente, passam por inúmeras situações que demandam criatividade e bom humor”, afirma Alexandre Marcilio, diretor geral do Transamerica Expo Center.

A iniciativa reconhece o empenho, a paixão e a relevância dos profissionais do setor de forma descontraída, reforçando o compromisso do Transamerica Expo Center em apoiar e valorizar a comunidade de eventos, oferecendo uma experiência única para todos.

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AMPRO comemora momento positivo para o mercado de live marketing

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23/04) o Projeto de Lei 1026 de 2024 que reformula os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

“A AMPRO sempre esteve e estará atuante com o tema, principalmente desde a publicação da medida provisória 1202/2023, onde o setor foi surpreendido com as mudanças estruturais da lei. Seguimos com esta pauta, que preserva os negócios dos associados, ao lado de demais entidades, fundamentais para a conquista deste resultado”, afirma Heloísa Santana, presidente executiva da entidade.

O texto aprovado, define teto de R$ 15 bilhões para o Perse, de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente (CNAEs). A proposta agora vai ao Senado.

Ao contrário do texto original, o aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real ou pelo lucro arbitrado, possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.

Acompanhe as iniciativas da AMPRO sobre PERSE: https://ampro.com.br/perse/

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