Ricardo Amorim
Parabéns à CLT! Hora de aponsentá-la
Por Ricardo Amorim
A CLT, lei que rege todas as relações trabalhistas no Brasil, completa 80 anos.
Quando introduzida, cumpriu um papel importante de regulamentar a relação entre trabalhadores e empresários e melhorar as condições de trabalho e vida da maioria dos brasileiros. Há muito tempo, a situação mudou e a CLT, moldada para a sociedade, a economia e as relações trabalhistas de 80 anos atrás, tornou-se um empecilho para o desenvolvimento e a melhora das condições de vida e trabalho para a maioria dos brasileiros.
Como, se a CLT não mudou? Exatamente porque a CLT não mudou, enquanto a sociedade, a economia e a tecnologia mudaram completamente.
Em 1943, quando a CLT foi criada, a economia brasileira era agrária. Mais de 60% dos trabalhadores trabalhavam na roça; hoje, menos de 10%.
Quase ninguém sabia o que era um telefone, em 1943. Em todo o país, havia apenas umas poucas dezenas de milhares. Hoje, só celulares inteligentes são mais de 240 milhões.
Em 1943, nem os computadores tinham sido inventados. O primeiro, o “Patinho Feio”, só seria desenvolvido 30 anos depois, em 1972, na USP.
Em 1943, a expectativa de vida no Brasil era de cerca de 45 anos. Hoje, cada brasileiro vive, em média, mais de 30 anos mais.
Em 1943, pouquíssimas mulheres trabalhavam fora de casa. Hoje, a maioria está no mercado de trabalho.
Menos de 5% dos estudantes universitários eram mulheres, em 1943. Hoje, são mais de 60%.
Em 1943, o principal meio de informação era o jornal impresso, mas 63% da população acima de 10 anos era analfabeta. A televisão só chegaria ao país 7 anos mais tarde. Hoje, 90% dos lares brasileiros têm acesso à internet.
Em 1943, os principais meios de transporte no país eram os cavalos e os trens. Em uma única hora, atualmente, mais pessoas voam de avião no Brasil do que em todo o ano de 1943.
Eu poderia continuar, mas acho que já deu para perceber que a realidade mudou muito de 1943 para cá. Não seria hora de adotarmos uma nova legislação trabalhista, condizente com a realidade econômica, social, demográfica e tecnológica atual?
Por Ricardo Amorim
Recentemente, a divulgação do PIB do segundo trimestre superou as expectativas dos economistas, crescendo três vezes mais do que a média das projeções: 0,9%.
No primeiro semestre, o Brasil teve um crescimento acumulado de 3,7%, acelerando uma trajetória sólida de expansão econômica iniciada em 2021.
Aliás, em 2021 e 2022, o Brasil também superou, com folga, as expectativas de crescimento econômico do início do ano. Em ambos os anos, o crescimento foi mais de 1,5 p.p. maior do que a maioria imaginava no início do ano. Neste ano, a diferença positiva será maior ainda.
Antes da divulgação dos dados do PIB do 2° trimestre, as projeções do relatório Focus do Banco Central, que calcula uma média das projeções de todos os economistas, apontavam para um crescimento de 2,3%. De lá para cá, a expectativa de crescimento vem subindo semana a semana e já atingiu 2,9%. Vai subir mais. O crescimento do PIB nesse ano vai superar os 3% registrados no ano passado, quando a economia brasileira cresceu tanto quanto a China pela primeira vez em mais de 50 anos.
O crescimento do PIB não tem se limitado a um único setor. A indústria liderou o crescimento no 2° trimestre; o setor de serviços vem crescendo de forma sustentada há muito tempo e a agropecuária, que registrou queda do PIB no 2° trimestre, será o setor de mais crescimento no ano, em função de um crescimento espetacular no 1° trimestre: 21,6%.
O Brasil está se beneficiando de fortes exportações de commodities e grande entrada de investimentos estrangeiros tanto na renda fixa quanto no início de novas operações no país, expansão das operações existentes e compra de empresas brasileiras por empresas estrangeiras. Além disso, a recuperação do emprego e da renda e a aceleração da oferta de crédito que ocorrerá devido à queda dos juros no final desse ano e no ano que vem, também vão impulsionar o desempenho da economia brasileira.
Esses fatores econômicos transcendem a política – já aconteciam no governo anterior e continuam a acontecer no atual – e sinalizam um futuro de crescimento mais forte do que imaginado pela maioria nesse ano e no ano que vem.
Por Ricardo Amorim
Em um país marcado por uma história de pobreza e desigualdade, é difícil ser contra políticas sociais e programas de apoio à população de baixa renda. Valendo-se desse fato, seguidos governos brasileiros vêm rotulando de “sociais” programas que não reduzem a pobreza, nem a desigualdade; pelo contrário, a ampliam, aumentando a concentração de renda.
Recentemente, tivemos um exemplo contundente desse fenômeno, com a isenção de impostos para veículos 0km de valor até R$120 mil
Para muitos, a medida soa pró-social, mas na verdade, essa medida está longe de atender às necessidades da parcela mais pobre da população. No Brasil, veículos 0km, mesmo os mais baratos entre eles, são adquiridos pelos 5% mais ricos dos brasileiros. São eles os beneficiados pela isenção fiscal.
Essa situação não é um caso isolado. Ela reflete uma tendência crônica de subsídios que, em vez de promover a igualdade, reforçam a disparidade socioeconômica. Um estudo do Banco Mundial realizado em 2015 apontou que 14 dos 15 programas sociais então existentes no Brasil beneficiavam mais a parcela dos 20% mais ricos da população do que os 20% mais pobres. Tais políticas, propagandeadas como forma a aliviar as dificuldades dos menos favorecidos, na prática, direcionam recursos para os mais abastados.
Um exemplo emblemático desse fenômeno é a chamada “universidade pública gratuita”. Ela é gratuita para quem a frequenta, mas financiada pelos impostos de todos os cidadãos, incluindo a imensa maioria que não têm a oportunidade de frequentá-la.
A grande maioria dos beneficiários desse sistema pertence às camadas mais ricas da população. Em resumo todos, incluindo os mais pobres pagam para que os mais ricos estudem de graça. Parece justo?
Falsas políticas sociais que perpetuam a concentração de renda precisam acabar imediatamente. Se isso acontecesse, poderíamos ter uma brutal redução de impostos sobre consumo, essa sim beneficiaria todos os brasileiros e desproporcionalmente mais os mais pobres, que têm toda a sua renda taxada pelos mais altos impostos sobre consumo de todo o mundo, como a proposta de criação do IVA, na Reforma Tributária está deixando claro.
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