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Caixa responde à nota de repúdio da AMPRO sobre condições de licitação

A Caixa, por intermédio da Comissão de Licitação de Serviços de Marketing Promocional, respondeu à nota de repúdio que a AMPRO – Associação de Marketing Promocional emitiu, no último dia 9 de outubro, a respeito das condições de licitação aberta para a prestação de serviços. Perante os questionamentos da AMPRO – que repudiou a limitação em, no máximo, 5% para taxa de remuneração das agências, além da exigência de 15 pessoas dedicadas em Brasília – a Caixa respondeu alegando que os 5% de teto refletem uma prática de mercado, citando licitações de outras empresas estatais.
“Se uma licitação, sem limitações pré-estabelecidas, chega a 5% de taxa de remuneração, é compreensível. A agência vencedora tem o direito de estabelecer uma remuneração competitiva que a faça vencer uma concorrência. Mas ao estabelecer tal remuneração como teto, já se define uma condição em desacordo com as melhores práticas, forçando os concorrentes a propostas em condições desfavoráveis, que só acontecem em função da fragilidade do mercado, assolado por meses sem trabalho”, afirma o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.
“É isso que a Caixa quer? Aproveitar-se do momento de fragilidade para impor condições leoninas? Essa prática está compliance com as relações sustentáveis preconizadas nos princípios do capitalismo consciente? De fato, não é ilegal o estabelecimento de remuneração bem abaixo do usual. Mas é leonina e insensível ao atual momento das agências. A AMPRO reitera seu repúdio a tal atitude e ainda espera uma reversão de tais práticas”, complementa.
Em sua primeira nota de repúdio, a AMPRO reivindicou à Caixa maior abrangência à faixa de remuneração e maior observância aos Princípios de Valor apregoados pela Entidade. Acompanhe a resposta recebida, na íntegra, em e-mail classificado como público:
À
AMPRO
Senhor Alexis Pagliarini
Ref.: LC 1699/7066-2020: Contratação de 03 (três)empresas especializadas em marketing promocional
- Segue abaixo transcrição da resposta fornecida pela equipe técnica da CAIXA envolvida no processo licitatório acima referenciado, sobre a manifestação da AMPRO, em 09/10/2020:
Em relação à manifestação recebida, informamos que o percentual limite indicado para a Taxa de Administração estabelecida no certame LC 1699/7066-2020 decorre da análise do mercado e cenário.
Apenas para nos apoiarmos nos exemplos citados, para o Edital do Banco do Brasil (nº2018/02740 (8558)), a contratação do serviço se deu mediante taxa de 5% (cinco por cento) – (Contrato do BB nº 2019/8558-0026) e, para o Edital da Petrobras, o certame ainda está em andamento.
Nesse sentido, o posicionamento da CAIXA está alinhado ao artigo 31 da Lei 13.303 que preconiza que “as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa (…).”
Assim, entendemos que o percentual proposto está adequado ao praticado no mercado.
A estrutura mínima requerida, 15 (quinze) funcionários com base em Brasília, é a que a CAIXA compreende como mínimo necessário para garantir a satisfatória prestação dos serviços, sendo compatível com o volume e característica dos serviços a serem prestados. Registre-se que é usual que a CAIXA promova mais de uma ação promocional simultaneamente, devendo as empresas contratadas terem equipe técnica suficiente para boa execução dos serviços.
Continuamos à disposição.
- Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição, por este canal, para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Comissão de Licitação
A Associação de Marketing Promocional é a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a prática do setor de Live Marketing de forma ampla. Com sede em São Paulo, completa 27 anos em 2020 e possui cerca de 300 empresas associadas, com representação abrangente em todo o território nacional. www.ampro.com.br
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Leão e Housi promovem ação criada pela Fri.to Publicidade

A Leão, marca de chás, se uniu a Housi, startup especializada no segmento de moradia por assinatura, para convidar os paulistanos a ficarem “de boa”. A iniciativa faz parte da campanha de inverno de 2025 e convida o público a desacelerar o ritmo urbano agitado e estabelecer uma conexão emocional consigo mesmo.
Uma cabine foi instalada em frente a Housi Paulista. Quem passar pelo local poderá selecionar, em um tela, a opção “Tô de boa” e escolher um sabor de chá, quente ou frio. Em alguns minutos, um compartimento irá se abrir e entregar a bebida.
A ação criada pela Fri.to Publicidade especialmente para a Leão faz parte do conceito “Fica de Boa” e busca oferecer momentos de descontração, autocuidado e bem-estar. Enquanto isso, os consumidores experimentam os diferentes sabores de Chá Leão que mais combinam com seu estilo de vida em cada momento. A ativação traz a Housi como parceira porque as duas marcas têm valores em torno do bem-estar, da leveza e do equilíbrio emocional.
“A Housi tem buscado, cada vez mais, marcas conectadas com o cuidado e o bem-estar. Acreditamos que Leão está neste caminho e conectada com o que acreditamos. Mais do que uma proptech, também queremos ser um espaço de autocuidado”, pontua Alexandre Frankel, CEO da Housi.
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A indústria brasileira de som reforça protagonismo na regulação da IA

O avanço da inteligência artificial tem provocado transformações profundas em diversos setores da economia criativa. Na indústria de som, esse movimento desperta tanto expectativas quanto preocupações. A Apro+Som (Associação Brasileira das Produtoras de Som) está na linha de frente desse debate, articulando propostas e acompanhando o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece diretrizes para o uso da IA no Brasil.
Na última semana, foi realizada a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 2338/2023. Na ocasião, a Apro+Som, junto a mais de 40 entidades da indústria criativa, musical, jornalística e de comunicação, apresentou uma carta reforçando a importância do marco regulatório que assegura transparência no uso de obras e protege os interesses de criadores artísticos e intelectuais.
Segundo Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som, a urgência desse debate está na preservação dos direitos de quem cria obras autorais. “Todos que fazem parte da cadeia criativa precisam continuar protegidos. Se uma obra é utilizada no input de mineração de dados para treinamento da IA e gera algo novo no output como resultado final, é justo que haja remuneração. Nenhum setor pode se apropriar, de forma gratuita, dos recursos produtivos de outro setor com a justificativa de que é preciso deste insumo para crescer”, relata.
A dirigente explica que, embora a regulação seja essencial para todos, há uma diferença perceptível no impacto entre grandes e pequenas empresas do setor criativo.. As corporações de maior porte têm se beneficiado ao reduzir custos com serviços em escala, enquanto as empresas menores utilizam a IA de forma pontual, sem substituir a mão de obra criativa. “No fim, todas perdem sem a regulação. O direito autoral é constitucional e precisa ser resguardado, independentemente do porte da empresa”, afirma.
Outro ponto levantado por Bia Ambrogi é a tendência de agências e anunciantes ampliarem o uso da IA para assumir etapas da produção que antes eram delegadas às empresas especializadas. Para ela, trata-se de um processo de adaptação, mas não de substituição. “Não existe uma única pessoa ou tecnologia capaz de pensar, criar, executar, sonorizar, distribuir e medir resultados de uma campanha inteira. Especialistas continuarão sendo necessários, ainda que em formatos diferentes.”
A Apro+Som reforça que a regulação trará benefícios tanto para grandes quanto para pequenas empresas, além de profissionais autônomos. Com regras claras, haverá segurança jurídica e reconhecimento pelo uso de suas obras. A ausência de regulação, por outro lado, traz insegurança jurídica a quem usa e amplia o risco de concentração de poder nas mãos de big techs enfraquecendo o mercado nacional.
O PL 2338/2023, já aprovado no Senado, segue em tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, retornará ao Senado para votação final. O movimento IA Responsável, do qual a Apro+Som é uma das lideranças, acompanha de perto cada etapa, inspirando-se em modelos regulatórios já implementados em países da União Europeia.
Esse movimento também fortalece o posicionamento internacional do Brasil no debate sobre IA. “Quanto maior o alinhamento entre os países, mais eficiente será a regulação. A tecnologia não conhece fronteiras, por isso precisamos falar a mesma língua quando o tema é uso de dados protegidos por Direitos Autorais. A Apro+Som acompanha o cenário nacional e internacional e integra a frente IA Responsável, formada por cerca de quarenta associações dos setores criativos.”Um trabalho coletivo, com diferentes focos mas com o mesmo objetivo: preservar o direito autoral, um princípio constitucional, aplicando-o com regras adaptadas à realidade da inteligência artificial”, reforça Bia.
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