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Futuro das Bets: restrições à publicidade esportiva e os impactos jurídicos e econômicos

*Guilherme Cremonesi, Henrique Zigart Pereira e Giovanna Del Moral Colognesi
A Comissão de Esporte do Senado realizou, no último dia 9 de abril, a primeira audiência pública que discutiu dois projetos de lei que pretendem restringir a publicidade das apostas esportivas (bets).
O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim, visa proibir integralmente a publicidade de apostas de quota fixa, as populares bets, nos meios de comunicação. Atualmente, a legislação permite essa publicidade desde que sejam observadas melhores práticas de responsabilidade social (art. 33, da Lei 13.756/2018).
Contudo, vale ressaltar que não há regulamento que especifique claramente o que seriam as referidas “melhores práticas de responsabilidade social”, o que gera insegurança jurídica, especialmente para o setor das bets, visto tratar-se de um termo subjetivo que pode ser interpretado de forma diversa conforme o entendimento da autoridade judicial
Já o PL 3.405/2023, proposto pelo senador Eduardo Girão, foca especificamente em atletas, ex-atletas, clubes esportivos, comentaristas, influenciadores e celebridades, proibindo que esses façam propaganda de plataformas de apostas esportivas. Além disso, prevê que influenciadores e dirigentes das empresas sejam pessoalmente responsabilizados pelas infrações à legislação, o que pode ensejar discussões sobre responsabilidade penal individual, especialmente em casos de publicidade enganosa, omissiva ou dirigida a públicos vulneráveis, como menores de idade.
Aqui, também vale abrir um parênteses sobre um ponto relevante do PL 3.405/2023, ao atribuir ao profissional contratado para a propaganda uma responsabilidade que se aproxima de um dever fiscalizatório sobre a regularidade da atividade da plataforma anunciada.
Trata-se de uma exigência que, na prática, revela-se excessiva e de difícil operacionalização, especialmente quando aplicada a indivíduos que não possuem qualquer vínculo societário, gerencial ou técnico com a empresa anunciante.
Esperar que um atleta, influenciador ou comentarista realize uma espécie de duediligence sobre aspectos legais e regulatórios de uma plataforma de apostas antes de promover o serviço extrapola os limites razoáveis do papel de um contratante de publicidade. Tal imputação pode não apenas violar princípios básicos de imputação subjetiva no campo penal, mas também abrir margem para uma insegurança jurídica desproporcional no mercado de marketing digital.
Ambas as propostas surgiram motivadas por preocupações ligadas à saúde pública, especialmente à prevenção da ludopatia (vício em jogos de azar). Os parlamentares destacam que a publicidade agressiva e direcionada ao público jovem estaria contribuindo para o aumento significativo do número de apostadores compulsivos. Outro fator é o receio sobre a possível manipulação de resultados esportivos em razão das relações financeiras entre casas de apostas, equipes e atletas. Todos esses fatores podem também refletir em uma tendência de maior criminalização de condutas associadas à exploração indevida da vulnerabilidade de consumidores, abrindo espaço para possíveis imputações penais por induzimento ao erro ou lesão à saúde.
Durante a audiência, foram apresentados diferentes pontos de vista: especialistas da área da saúde e representantes do esporte alertaram sobre os danos causados pelo jogo compulsivo e possíveis riscos para a integridade esportiva. Por outro lado, representantes do mercado defenderam a liberdade econômica e a necessidade de regulamentação mais equilibrada, argumentando que a autorregulação e campanhas educativas seriam mais eficazes do que proibições totais.
Os projetos apresentam pontos sensíveis caso sejam aprovados integralmente. Os patrocínios das casas de apostas representam valores milionários para clubes esportivos brasileiros, significando que uma proibição abrupta traria desafios financeiros imediatos para o setor esportivo. Além disso, existe o risco de migração das apostas para plataformas internacionais não reguladas, comprometendo a eficácia da fiscalização e controle.
Diante desse cenário, é importante que empresas avaliem não apenas o impacto contratual e econômico das restrições em discussão, mas também os potenciais reflexos penais, inclusive para executivos e representantes legais envolvidos em campanhas publicitárias, negociações com plataformas ou administração de clubes patrocinados.
Aliás, empresas e empresários envolvidos direta ou indiretamente com o mercado esportivo devem acompanhar atentamente os próximos passos dos projetos, uma vez que as definições a serem tomadas podem impactar significativamente os contratos em vigor e as estratégias comerciais futuras.
Guilherme Cremonesi – Advogado especialista da área penal empresarial e sócio do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
Henrique Zigart Pereira – Advogado especialista da área penal empresarial do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
Giovanna Del Moral Colognesi – Advogada da área penal empresarial do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
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Experiência sensorial como estratégia de negócio

*Por Erika Campos
Vivemos em um mundo hiperestimulado, cheio de notificações, ruídos e interrupções. Nesse cenário, a música deixou de ser apenas entretenimento e passou a ocupar um papel muito mais relevante: o de ferramenta para performance e foco, atuando, principalmente, como facilitadora de experiências.
Hoje, quando falamos de ambiente corporativo, eventos e experiências de marca, não dá mais para separar bem-estar do resultado. E a música é uma das formas mais acessíveis e inteligentes de ativar esse equilíbrio, mesmo que às vezes passe despercebido para quem não está imerso em como criar ambientes cada vez mais agradáveis para seu público.
Existem princípios da neurociência e estudos de comportamento que mostram que determinados sons e frequências ajudam a ativar a concentração, a calma, o estado de alerta ou criatividade. Isso quer dizer que o som certo pode potencializar o foco, a clareza de pensamento e até a forma como vivenciamos uma reunião, um workshop ou uma ativação de marca. A música ajuda a criar um estado mental mais favorável para o que queremos alcançar. E isso pode ser extremamente estratégico para o negócio.
Mas eu nunca encaro isso de forma universal. Cada pessoa é única. O que funciona para um pode não funcionar para outro. E por isso, quando penso em som nos eventos, por exemplo, a primeira pergunta que eu faço é: “qual é o objetivo que eu quero atingir com essa experiência sonora?” Às vezes a resposta é foco, outras vezes é energia, conexão ou até relaxamento. E isso muda tudo.
Em eventos corporativos a música é muito mais do que trilha de fundo. Ela estabelece clima, eleva energia, cria momentos memoráveis e pode até sinalizar transições sem que ninguém precise dizer uma palavra. É parte da narrativa da experiência. Uma trilha sonora escolhida com propósito faz com que as pessoas se sintam envolvidas, acolhidas e conectadas à mensagem que a marca quer transmitir. Isso acontece também com o olfato, onde o aroma tem o papel de transportar o seu convidado a um momento específico da vida, ativando uma lembrança afetiva ou até criando memórias a partir daquele novo aroma identificado.
E isso acontece no cotidiano também. Trabalhar com música, de forma consciente, pode tornar a rotina mais leve, mais produtiva e mais humana. Quando a empresa entende que som faz parte da experiência das pessoas, seja para melhorar o bem-estar, seja para intensificar a atenção ou simplesmente gerar um momento marcante, ela está cuidando não apenas de performance, mas da experiência total de quem vive naquele ambiente.
Então, quando penso em experiências, mais precisamente em músicas ou cheiros no contexto corporativo e de eventos, eu penso em estratégia, emoção e resultado.
Imagina você, por exemplo, em uma ativação que recebe convidados de outros estados, deixa no quarto de hotel um kit com um pijama de brinde e itens de higiene pessoal, porém borrifa um aroma exclusivo desenvolvido para a sua marca no pijama. No momento que esse cliente abre o seu “singelo brinde” ele o eleva a um presente. A partir daí, não é mais sobre o som ou sobre o cheiro, e sim sobre a experiência que você criou. Ativar os sentidos no universo corporativo é ferramenta que nos ajuda a explicar como queremos que as pessoas se sintam, pensem e ajam. E por que não, lembrem da nossa marca? No fim das contas, a forma como a gente faz alguém se sentir e recordar daquele momento, faz toda a diferença e pode potencializar os nossos resultados.
*Erika Campos – Coordenadora de eventos e experiências no Grupo Accesstage
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Live Commerce: por que reduzir a vendas é um erro estratégico

*Marcela Lacerda
Por muito tempo, o mercado enxergou o Live Commerce por uma lente curta: a de mais um canal de conversão. Um formato para empurrar ofertas, acelerar giro de estoque e capturar pedidos em tempo real.
Essa leitura é compreensível — mas limitada.
Live Commerce é venda, sim. Mas, antes disso, é estratégia, construção de marca e disputa por atenção qualificada.
Em um mundo onde o consumidor é bombardeado por estímulos o tempo todo, conquistar atenção plena se tornou o ativo mais raro do marketing. E é exatamente isso que uma live bem construída entrega.
Durante uma live, o consumidor não está dividindo atenção com dezenas de posts no feed. Ele está dedicado àquela marca, àquela narrativa, àquele momento. Esse tempo contínuo de exposição cria algo que poucas mídias conseguem gerar hoje: contexto emocional. E contexto transforma oferta em experiência.
Quando uma empresa entra ao vivo com autenticidade, narrativa consistente e proposta relevante, ela não está apenas vendendo. Está reforçando produto, proposta de valor, personalidade e, principalmente, lugar na vida das pessoas. Está construindo pertencimento. Por isso, tecnicamente, Live Commerce é mais do que transação — é transformação.
Quando utilizamos o mercado chinês como exemplo, vemos como o live virou infraestrutura de varejo e não somente canal de vendas.
Na China, o Live Commerce deixou de ser visto como canal promocional e passou a ser tratado como infraestrutura estratégica de vendas e marca.
Plataformas como Taobao Live e Douyin transformaram lives em verdadeiros programas de entretenimento e relacionamento com o consumidor. Um dos maiores exemplos é Li Jiaqi, conhecido como “Lipstick King”, que chegou a vender milhões de dólares em poucos minutos durante transmissões ao vivo.
Mas o ponto mais relevante não é o volume vendido.
O sucesso do modelo chinês veio quando marcas entenderam que a live não era apenas sobre desconto ou giro de estoque — era sobre construir confiança, educar o consumidor, gerar comunidade e criar recorrência. Na prática, a live passou a funcionar como , canal de lançamento, de storytelling, de relacionamento e de venda simultaneamente.
Quando isso acontece, o ROI deixa de ser apenas imediato e passa a ser acumulativo.
No século da economia da atenção, esse ativo se tornou mais valioso do que mídia ou tecnologia. Porque sem atenção, nenhuma mensagem atravessa. Nenhuma marca cresce. Nenhuma preferência é construída.
Uma live oferece algo raro: a possibilidade de comunicar enquanto entrega uma vantagem concreta — desconto, benefício exclusivo, acesso antecipado ou experiência diferenciada.
É performance? Sim.
Mas é, antes de tudo, posicionamento.
Quem enxerga a live apenas como “balcão digital” está desperdiçando o principal palco do formato: o palco da narrativa.
Uma live bem executada funciona como um programa de marca ao vivo. É conteúdo, entretenimento, serviço, relacionamento e venda acontecendo ao mesmo tempo. É quando a marca deixa de ser apenas uma logomarca e passa a ser presença, voz e experiência.
Existe ainda um componente frequentemente subestimado: o poder do subliminar.
Enquanto o consumidor participa, interage e se envolve, ele não está apenas avaliando uma oferta. Está absorvendo valores, códigos e sensações que permanecem muito além do clique final.
A conversão acontece no agora, A construção de marca acontece no longo prazo.
E, no fim, marcas fortes não vendem apenas produtos. Elas constroem histórias, criam vínculos e ocupam espaço legítimo na vida das pessoas.
*Marcela Lacerda – Executiva de marketing do Hot Beach Parques & Resorts








