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APRO+SOM defende PL para proteger os direitos autorais das produtoras de áudio diante do uso crescente da IA
O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) se intensifica globalmente, com exemplos recentes destacando os riscos da ausência de um marco legal claro. O Japão, como exemplo, enfrenta uma situação alarmante com o uso da tecnologia, que saiu do controle em algumas aplicações. A situação levou o governo a emitir alertas e buscar medidas urgentes para conter o uso indevido que afeta desde a privacidade até a segurança pública. Não sendo um caso isolado, o cenário mundial alarma a falta de regulamentação, que pode desencadear na exploração irresponsável e em problemas sociais significativos.
No Brasil, o cenário não é diferente. O relatório da Unesco defende a necessidade de um marco regulatório para a IA, argumentando que a tecnologia, sem um controle adequado, ameaça áreas essenciais como o jornalismo, por exemplo. A posição da organização reflete uma ampla concordância sobre a urgência de regras que equilibrem inovação com proteção de direitos. Ainda em âmbito nacional, o Ministério da Cultura já sinaliza prejuízos significativos em setores criativos, especialmente em direitos autorais e produção audiovisual.
Atualmente, a tecnologia vem sendo usada para criar conteúdos automatizados, como trilhas, locução e efeitos sonoros, muitas vezes sem reconhecimento ou compensação justa aos profissionais da criação original. A defesa do Projeto de Lei 2338/2023 pela APRO+SOM (Associação Brasileira das Produtoras de Som), e mais de 35 associações e entidades da indústria criativa , musical, jornalística, de comunicação e direitos autorais, representa um movimento crucial para proteger os direitos autorais das produtoras de áudio no Brasil.
“A regulamentação da IA é tão necessária quanto foi na era inicial da internet, que passou de ‘terra de ninguém’ para um ambiente com regras moldadas às novas exigências. A criação é fruto de uma realização humana. As máquinas reúnem informações, cruzam dados, compilam, mas não criam. É necessário estabelecer limites e assegurar que o uso da tecnologia não subverta os direitos dos profissionais e a sustentabilidade dos setores culturais”, destaca Bia Ambrogi, presidente da APRO+SOM.
Na contrapartida, a resistência das Big Techs, com forte lobby para manter uma autorregulação. O interesse demonstrado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), torna-se evidente quando se observa a tentativa de moldar políticas públicas em benefício próprio. Porém, o consenso global se move na direção contrária: em setembro de 2024, diversos países assinaram o primeiro tratado internacional sobre IA, que visa justamente estabelecer limites claros e proteger direitos digitais, um sinal de que o mundo reconhece a urgência de regras concretas.
Além disso, a qualidade dos serviços oferecidos por grandes plataformas digitais tem sido questionada, especialmente no caso da busca do Google. A experiência de usuários ao pesquisar está sendo prejudicada, com resultados menos relevantes e preenchidos por anúncios e conteúdo impessoal gerado por máquinas. Especialistas apontam que o futuro da IA é imprevisível e pode ter consequências adversas se não for regulado.
O Projeto de Lei 2338/2023 é um passo essencial para o Brasil, pois visa adaptar a legislação aos desafios atuais e prevenir problemas que já afetam outros mercados. A APRO+SOM, junto a diversas entidades culturais e jurídicas, enviou uma carta ao Senado para pressionar a aprovação do substitutivo da PL sobre inteligência artificial. O documento defende a proteção de direitos autorais contra o uso não autorizado em sistemas de IA generativa, seguindo marcos internacionais como o Ato Europeu de IA.
“A regulamentação pode promover um ambiente mais justo, onde a inteligência artificial seja usada como uma ferramenta complementar ao trabalho humano, e não como uma forma de substituí-lo ou explorá-lo. Isso contribuiria para que as produtoras de som, e os demais setores do mercado, continuem inovando e produzindo com a segurança de que seus direitos serão protegidos”, diz Bia Ambrogi.
A carta reforça o importante e necessário marco regulatório para a transparência no uso das obras e limitações para entidades sem fins comerciais, visando resguardar os interesses dos criadores de conteúdos artísticos, intelectuais e jornalísticos no desenvolvimento, treinamento e oferta de sistemas de inteligência artificial, para garantir a integridade de suas produções.
A Leão, marca de chás, se uniu a Housi, startup especializada no segmento de moradia por assinatura, para convidar os paulistanos a ficarem “de boa”. A iniciativa faz parte da campanha de inverno de 2025 e convida o público a desacelerar o ritmo urbano agitado e estabelecer uma conexão emocional consigo mesmo.
Uma cabine foi instalada em frente a Housi Paulista. Quem passar pelo local poderá selecionar, em um tela, a opção “Tô de boa” e escolher um sabor de chá, quente ou frio. Em alguns minutos, um compartimento irá se abrir e entregar a bebida.
A ação criada pela Fri.to Publicidade especialmente para a Leão faz parte do conceito “Fica de Boa” e busca oferecer momentos de descontração, autocuidado e bem-estar. Enquanto isso, os consumidores experimentam os diferentes sabores de Chá Leão que mais combinam com seu estilo de vida em cada momento. A ativação traz a Housi como parceira porque as duas marcas têm valores em torno do bem-estar, da leveza e do equilíbrio emocional.
“A Housi tem buscado, cada vez mais, marcas conectadas com o cuidado e o bem-estar. Acreditamos que Leão está neste caminho e conectada com o que acreditamos. Mais do que uma proptech, também queremos ser um espaço de autocuidado”, pontua Alexandre Frankel, CEO da Housi.
O avanço da inteligência artificial tem provocado transformações profundas em diversos setores da economia criativa. Na indústria de som, esse movimento desperta tanto expectativas quanto preocupações. A Apro+Som (Associação Brasileira das Produtoras de Som) está na linha de frente desse debate, articulando propostas e acompanhando o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece diretrizes para o uso da IA no Brasil.
Na última semana, foi realizada a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 2338/2023. Na ocasião, a Apro+Som, junto a mais de 40 entidades da indústria criativa, musical, jornalística e de comunicação, apresentou uma carta reforçando a importância do marco regulatório que assegura transparência no uso de obras e protege os interesses de criadores artísticos e intelectuais.
Segundo Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som, a urgência desse debate está na preservação dos direitos de quem cria obras autorais. “Todos que fazem parte da cadeia criativa precisam continuar protegidos. Se uma obra é utilizada no input de mineração de dados para treinamento da IA e gera algo novo no output como resultado final, é justo que haja remuneração. Nenhum setor pode se apropriar, de forma gratuita, dos recursos produtivos de outro setor com a justificativa de que é preciso deste insumo para crescer”, relata.
A dirigente explica que, embora a regulação seja essencial para todos, há uma diferença perceptível no impacto entre grandes e pequenas empresas do setor criativo.. As corporações de maior porte têm se beneficiado ao reduzir custos com serviços em escala, enquanto as empresas menores utilizam a IA de forma pontual, sem substituir a mão de obra criativa. “No fim, todas perdem sem a regulação. O direito autoral é constitucional e precisa ser resguardado, independentemente do porte da empresa”, afirma.
Outro ponto levantado por Bia Ambrogi é a tendência de agências e anunciantes ampliarem o uso da IA para assumir etapas da produção que antes eram delegadas às empresas especializadas. Para ela, trata-se de um processo de adaptação, mas não de substituição. “Não existe uma única pessoa ou tecnologia capaz de pensar, criar, executar, sonorizar, distribuir e medir resultados de uma campanha inteira. Especialistas continuarão sendo necessários, ainda que em formatos diferentes.”
A Apro+Som reforça que a regulação trará benefícios tanto para grandes quanto para pequenas empresas, além de profissionais autônomos. Com regras claras, haverá segurança jurídica e reconhecimento pelo uso de suas obras. A ausência de regulação, por outro lado, traz insegurança jurídica a quem usa e amplia o risco de concentração de poder nas mãos de big techs enfraquecendo o mercado nacional.
O PL 2338/2023, já aprovado no Senado, segue em tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, retornará ao Senado para votação final. O movimento IA Responsável, do qual a Apro+Som é uma das lideranças, acompanha de perto cada etapa, inspirando-se em modelos regulatórios já implementados em países da União Europeia.
Esse movimento também fortalece o posicionamento internacional do Brasil no debate sobre IA. “Quanto maior o alinhamento entre os países, mais eficiente será a regulação. A tecnologia não conhece fronteiras, por isso precisamos falar a mesma língua quando o tema é uso de dados protegidos por Direitos Autorais. A Apro+Som acompanha o cenário nacional e internacional e integra a frente IA Responsável, formada por cerca de quarenta associações dos setores criativos.”Um trabalho coletivo, com diferentes focos mas com o mesmo objetivo: preservar o direito autoral, um princípio constitucional, aplicando-o com regras adaptadas à realidade da inteligência artificial”, reforça Bia.
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