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APRO+SOM defende PL para proteger os direitos autorais das produtoras de áudio diante do uso crescente da IA

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O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) se intensifica globalmente, com exemplos recentes destacando os riscos da ausência de um marco legal claro. O Japão, como exemplo, enfrenta uma situação alarmante com o uso da tecnologia, que saiu do controle em algumas aplicações.  A situação levou o governo a emitir alertas e buscar medidas urgentes para conter o uso indevido que afeta desde a privacidade até a segurança pública. Não sendo um caso isolado, o cenário mundial alarma a falta de regulamentação, que pode desencadear na exploração irresponsável e em problemas sociais significativos.

No Brasil, o cenário não é diferente. O relatório da Unesco defende a necessidade de um marco regulatório para a IA, argumentando que a tecnologia, sem um controle adequado, ameaça áreas essenciais como o jornalismo, por exemplo. A posição da organização reflete uma ampla concordância sobre a urgência de regras que equilibrem inovação com proteção de direitos. Ainda em âmbito nacional, o Ministério da Cultura já sinaliza prejuízos significativos em setores criativos, especialmente em direitos autorais e produção audiovisual.

Atualmente, a tecnologia vem sendo usada para criar conteúdos automatizados, como trilhas, locução e efeitos sonoros, muitas vezes sem reconhecimento ou compensação justa aos profissionais da criação original. A defesa do Projeto de Lei 2338/2023 pela APRO+SOM (Associação Brasileira das Produtoras de Som), e mais de 35 associações  e entidades da indústria criativa , musical, jornalística, de comunicação e direitos autorais, representa um movimento crucial para proteger os direitos autorais das produtoras de áudio no Brasil.

“A regulamentação da IA é tão necessária quanto foi na era inicial da internet, que passou de ‘terra de ninguém’ para um ambiente com regras moldadas às novas exigências. A criação é fruto de uma realização humana. As máquinas reúnem informações, cruzam dados, compilam, mas não criam. É necessário estabelecer limites e assegurar que o uso da tecnologia não subverta os direitos dos profissionais e a sustentabilidade dos setores culturais”, destaca Bia Ambrogi, presidente da APRO+SOM.

Na contrapartida, a resistência das Big Techs, com forte lobby para manter uma autorregulação. O interesse demonstrado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), torna-se evidente quando se observa a tentativa de moldar políticas públicas em benefício próprio. Porém, o consenso global se move na direção contrária: em setembro de 2024, diversos países assinaram o primeiro tratado internacional sobre IA, que visa justamente estabelecer limites claros e proteger direitos digitais, um sinal de que o mundo reconhece a urgência de regras concretas.

Além disso, a qualidade dos serviços oferecidos por grandes plataformas digitais tem sido questionada, especialmente no caso da busca do Google. A experiência de usuários ao pesquisar está sendo prejudicada, com resultados menos relevantes e preenchidos por anúncios e conteúdo impessoal gerado por máquinas. Especialistas apontam que o futuro da IA é imprevisível e pode ter consequências adversas se não for regulado.

O Projeto de Lei 2338/2023 é um passo essencial para o Brasil, pois visa adaptar a legislação aos desafios atuais e prevenir problemas que já afetam outros mercados. A APRO+SOM, junto a diversas entidades culturais e jurídicas, enviou uma carta ao Senado para pressionar a aprovação do substitutivo da PL sobre inteligência artificial. O documento defende a proteção de direitos autorais contra o uso não autorizado em sistemas de IA generativa, seguindo marcos internacionais como o Ato Europeu de IA.

“A regulamentação pode promover um ambiente mais justo, onde a inteligência artificial seja usada como uma ferramenta complementar ao trabalho humano, e não como uma forma de substituí-lo ou explorá-lo. Isso contribuiria para que as produtoras de som, e os demais setores do mercado, continuem inovando e produzindo com a segurança de que seus direitos serão protegidos”, diz Bia Ambrogi.

A carta reforça o importante e necessário marco regulatório para a transparência no uso das obras e limitações para entidades sem fins comerciais, visando resguardar os interesses dos criadores de conteúdos artísticos, intelectuais e jornalísticos no desenvolvimento, treinamento e oferta de sistemas de inteligência artificial, para garantir a integridade de suas produções.

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Ação da OLX ganha vida com produção da Blood nas avenidas da capital paulista

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A OLX, marketplace de classificados para autos, promove iniciativa em parceria com a Blood, agência referência em non-stop experience, para celebrar o Mês do Automóvel e reforçar a paixão nacional por carros. A ação levará a cor da marca para avenidas e estabelecimentos de São Paulo durante o mês de maio, com ativações programadas para os dias 24 e 31.

Reconhecido como o mês do automóvel no Brasil, maio foi escolhido pela OLX para se conectar com o público interessado em veículos, e levar para as ruas ativação que integra a campanha “Carrão é na OLX!”. A ação levará a marca para locais de concentração de lojas de veículos usados e seminovos, com o intuito de conectar os anunciantes profissionais às pessoas que buscam por um carro, reforçando o posicionamento da plataforma como facilitadora de conquistas.

A ativação inclui promotores nas ruas, QR codes ambulantes em torno das avenidas com acesso a ofertas de veículos das lojas locais anunciadas por meio da OLX, além de carrinhos de pipoca e algodão doce. Haverá também estações do Plink OLX, um jogo interativo com distribuição de brindes instantâneos para o público.

“A iniciativa leva às ruas de São Paulo a continuidade da campanha Carrão é na OLX!, totalmente focada no segmento automotivo e que reforça a grandiosidade do nosso inventário. Oferecemos variedade e praticidade aos compradores e soluções que alavanquem negócios para os anunciantes. Com o propósito de ser uma ação 360, a ativação leva audiência para o vendedor profissional e conveniência e segurança para o comprador”, Sanny Manhães, gerente de marca e comunicação do Grupo OLX.

Segundo o sócio e diretor criativo da Blood, Ale Tcholla, a ideia da ativação é transformar a experiência de busca por um carro em algo divertido e memorável, levando a marca OLX para o cotidiano das pessoas de forma inesperada. “Queremos que essa iniciativa seja um ponto de contato positivo, gerando interação e lembrança da plataforma no momento de decisão de compra ou upgrade do veículo”, conclui.

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APRO+SOM protocola PL que estabelece limite de 15 dias para pagamento às produtoras do setor criativo

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Inicialmente nomeada como “Pague em 30”, a proposta formulada pela APRO+SOM evolui e ganha novo escopo com o protocolo do Projeto de Lei nº 1776/2025, agora denominado “Pague em 15”. O texto estabelece o prazo máximo de 15 dias corridos para o pagamento de contratos de até R$ 200 mil firmados com empresas do setor criativo, podendo, em caráter excepcional e mediante negociação, ser estendido para até 30 dias. A medida foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados com relatoria da deputada Érika Kokay, que acolheu a iniciativa após uma série de reuniões técnicas e institucionais. 

“O projeto é fruto de um processo de articulação parlamentar iniciado em 2024, conduzido pela APRO+SOM com o objetivo de enfrentar os impactos negativos dos longos prazos de pagamento, que comprometem a sustentabilidade econômica do setor de áudio’’, explica Bia Ambrogi, presidente da associação. Após a aprovação da deputada Kokay, o texto passou por análise da Consultoria Legislativa da Câmara e incorporou contribuições relevantes — entre elas, da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, que propôs a inclusão expressa de contratos com órgãos e entidades da administração pública, a fim de evitar atrasos recorrentes em pagamentos de projetos culturais encomendados por prefeituras, que chegam a ultrapassar um ano.

Outro ponto de destaque foi a redução do prazo originalmente proposto de 30 para 15 dias corridos nos contratos de menor porte. A alteração foi sugerida pela própria relatora, com o objetivo de garantir maior agilidade nos repasses e minimizar os riscos operacionais e financeiros enfrentados pelos microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte da indústria criativa.

A proposta surge em resposta a um contexto de desequilíbrio nas relações comerciais do mercado criativo. Desde 2012, com o fortalecimento das áreas de procurement nas empresas contratantes, produtoras de som e conteúdo vêm enfrentando condições cada vez mais restritivas, com prazos que frequentemente ultrapassam 90 ou até 120 dias. Esse cenário não apenas compromete o funcionamento das empresas como também inviabiliza o fluxo criativo, estimula a concentração de mercado e fragiliza a diversidade e a inovação. 

A APRO+SOM reforça que esse problema não é novo, mas se agravou quando as empresas passaram a priorizar apenas a redução de custos e resultados rápidos, deixando de lado a qualidade do trabalho e a saúde da produção criativa. Como agravante, os prazos de pagamento aumentaram cerca de 20% nos últimos cinco anos, pressionando as produtoras a concentrarem esforços em gestão financeira, em vez de criação. Muitas acabam recorrendo a financiamentos para arcar com a produção das obras publicitárias, num ciclo insustentável.

“É essencial que a produção criativa deixe de ser tratada como um custo acessório e passe a ser reconhecida como um investimento estratégico para as marcas; um elemento vital na construção de valor, reputação e conexão com a audiência. O PL 1776/2025 representa, portanto, um avanço concreto na defesa de práticas comerciais mais justas e transparentes, além de contribuir para a valorização do trabalho criativo como parte central da economia da cultura e da comunicação”, conclui Bia Ambrogi.

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