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AMPRO vai reunir agências para tratar da tributação do Live Marketing em São Paulo
Participação do jurista Ives Gandra Martins e consultorias individuais estão na programação do evento que acontece no próximo dia 19
A AMPRO – Associação de Marketing Promocional vai reunir agências, fornecedores e profissionais de Live Marketing para tratar do alcance e procedimentos que devem ser observados pelas agências em razão da Consulta Pública respondida pela Prefeitura de São Paulo no último dia 28. O encontro, que acontece no próximo dia 19, vai contar com a participação do jurista Ives Gandra da Silva Martins, reconhecido como uma das maiores autoridades em direito tributário no país, além de quatro especialistas do FAS Advogados que, junto com a AMPRO, estiveram à frente da elaboração da Consulta Pública.
A resposta à Consulta reconheceu a atividade híbrida desenvolvida pelas agências – marketing e agenciamento – e que o preço de seus serviços corresponde apenas aos honorários de criação e planejamento do plano de marketing, assim como a comissão recebida pela intermediação e contratação de terceiros que realizam em nome de seus clientes, como também pontuou Ives Gandra Martins, em seu parecer, ao analisar documentos fornecidos pela AMPRO. A conclusão foi a que a base de cálculo aplicável aos serviços de Live Marketing restringe-se à receita da própria agência, excluindo-se valores que apenas são repassados aos terceiros responsáveis pela execução do plano de marketing, e que são intermediados pela agência.
“A resposta positiva da Prefeitura, que abriu caminho para esclarecer a tributação do setor, e com isso eliminar a bitributação indevida que ocorria em São Paulo, gerou uma intensa movimentação nas agências para a compreensão desse direito. Esta edição extra do AMPRO Live Talks foi pensada para atender a demanda do mercado e orientar sobre os procedimentos corretos, bem como divulgar os planos da AMPRO para a expansão desse direito nos demais municípios”, afirma o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.
Além da orientação dos especialistas, a programação do encontro terá um momento de consultoria individual com os advogados do FAS para as agências associadas AMPRO participantes.
A Associação de Marketing Promocional é a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a prática do setor de Live Marketing de forma ampla. Com sede em São Paulo, completa 27 anos em 2020 e possui cerca de 300 empresas associadas, com representação abrangente em todo o território nacional. www.ampro.com.br
AMPRO Live Talks Especial – Novo Formato de Tributação. E agora?
Data: 19/02
Local: Renaissance
Endereço: Alameda Santos, 2233 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01419-002
Horário: 16h as 19h30
Inscrições e outros detalhes: ampro.eventbrite.com.br
VAGAS LIMITADAS
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Eletromidia e Docile realizam ativação presencial com a personagem Cuca em edifícios residenciais de São Paulo
A Eletromidia deu início a uma ação de campo no ambiente residencial paulistano em parceria com a fabricante de confeitos Docile. Através da iniciativa, que se estende até o dia 21 de outubro de 2026, uma promotora caracterizada como a personagem Cuca — figura central do folclore brasileiro — visitará condomínios residenciais cadastrados em São Paulo para realizar a distribuição presencial de doces e do lançamento “Pulseira Mágica” para moradores e crianças.
A ativação integra a campanha nacional de Halloween da marca, idealizada pela agência Global, que substitui o conceito tradicional de sustos por mensagens de gentileza e brasilidade. A estratégia de comunicação combina a abordagem presencial nos prédios com veiculação de mídia out-of-home (OOH) em mobiliário urbano e transmissão de vídeos nas telas digitais instaladas nos elevadores e áreas comuns de edifícios da capital paulista.
A operação utiliza a infraestrutura de mídia da Eletromidia, que atualmente contabiliza mais de 45 mil telas ativas em empreendimentos imobiliários residenciais e comerciais. O projeto tem como meta reforçar a visibilidade do portfólio temático da Docile e aproximar a marca dos consumidores no momento de consumo e convivência familiar.
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Ubrafe obtém liminar na Justiça Federal que reduz retenção de imposto de renda sobre dividendos de associadas
A União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe) obteve uma liminar favorável junto à Justiça Federal do Distrito Federal que reduz a alíquota de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas. A medida beneficia as empresas associadas à entidade em todo o país e abrange repasses mensais compreendidos na faixa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
Concedida no âmbito do Mandado de Segurança Coletivo nº 1109346-72.2026.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, a decisão visa alinhar a retenção na fonte à alíquota projetada na declaração de ajuste anual, evitando a antecipação excessiva de tributos e preservando a liquidez das operações do setor de eventos.
“A decisão permite que a retenção de IR sobre pagamentos mensais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil acompanhe a tributação anual projetada, reduzindo a antecipação de valores que poderiam permanecer retidos até o ajuste anual. A medida beneficia as associadas da Ubrafe independentemente do regime tributário, enquanto a questão específica da dupla tributação no lucro presumido será analisada na sentença”, explica Alessandro Ragazzi, advogado responsável pelo acompanhamento jurídico da entidade.
Para a aplicação da liminar, as companhias filiadas devem manter arquivados o comprovante de associação e a cópia da decisão judicial, orientando o processo de escrituração contábil até a consolidação da declaração de ajuste anual.
“A atuação da Ubrafe busca justamente identificar questões que impactam diretamente as empresas do setor e buscar soluções que tragam mais segurança e previsibilidade para os associados. Neste caso, a decisão evita que uma retenção mensal de 10% gere um desembolso antecipado maior do que o imposto que poderá ser efetivamente devido no ajuste anual, preservando recursos importantes para a operação das empresas”, destaca Paulo Octávio Pereira de Almeida (P.O.), presidente-executivo da Ubrafe.
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