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Ricardo Amorim

30 anos de Plano Real: A lição não aprendida

Publicado

em

Por Ricardo Amorim

Em muitos debates sobre economia, um ponto essencial é ignorado com frequência: o
real impacto dos gastos governamentais descontrolados nos bolsos dos muitos
brasileiros. Trinta anos depois da implantação do Plano Real, muitos acreditam que
aumentar os gastos públicos seria a forma de cuidar dos mais pobres. Infelizmente, por
isso, ainda não ganhamos a guerra contra a pobreza, mesmo 30 anos depois de
havermos acabado com a hiperinflação.

Vamos voltar no tempo para entender melhor. A inflação acumulada no Brasil, medida
pelo IPCA, desde o início dos anos 80 até 1994, quando implementamos o Plano Real,
atingiu mais de 13 trilhões por cento. Quando a inflação é elevada, os efeitos para diferentes classes sociais são drasticamente diferentes.

Os mais pobres têm pouco dinheiro e gastam tudo o que ganham. São os mais
negativamente afetados. 10% de alta nos preços pode ser a diferença entre poder
comprar carne ou não.

Os mais ricos consomem menos do que ganham. Com o que poupam, conseguem
juntar alguns ativos e investir. Quando os preços sobem no mercado, o valor dos seus
imóveis e aplicações financeiras também sobe, reduzindo o impacto negativo da
inflação para eles.

Além disso, eles continuam consumindo os mesmos produtos. Portanto, a inflação não é neutra. Ela penaliza os mais pobres. Não por acaso, logo na sequência da implementação do Plano Real, com a queda brutal da inflação, tivemos a maior redução de miséria, pobreza e desigualdade de renda da história brasileira.

A questão é que a chave do problema inflacionário no Brasil é simples: os gastos do
governo não param de crescer. E quando os gastos públicos crescem, uma ou mais de
três coisas tem de acontecer:
1. a inflação se acelera, fechando o desequilíbrio das contas públicas, já que a alta da
inflação aumenta a arrecadação de impostos;
2. ⁠o governo aumenta impostos para bancar gastos maiores, tirando dos bolsos dos
cidadãos dinheiro que poderia ser gasto por eles com produtos e serviços da sua
escolha. Isso machuca ainda mais o mais pobre, que já não tinha nenhum recurso
sobrando;
3. ⁠o governo financia os gastos maiores do que a receita endividando-se cada vez mais.
Como muita gente sabe – aliás, todos deveriam saber – que ninguém (governo,
empresa ou família) pode se endividar cada vez mais porque vai acabar quebrando, empresas e pessoas começam a tirar dinheiro do país, o que enfraquece a moeda
local. A alta do dólar encarece produtos importados, o que faz a inflação subir,
machucando mais exatamente o mais pobre.

Paradoxalmente, diferentes governos que tivemos nos últimos 30 anos, incluindo o
atual, continuam justificando gastos públicos cada vez maiores como visando cuidar
dos pobres. Na realidade, gastando demais, eles ampliam a pobreza. Já está mais do
que na hora que nosso país aprenda essa lição.

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Ricardo Amorim

Trump: make Brazil great again

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em

O segundo mandato de Donald Trump começou como um terremoto político,
que está causando vários tsunamis econômicos. Neste início de mandato,
vimos confrontos internos e externos com potencial de redesenhar não só a
economia americana, mas toda a ordem geopolítica global. Elon Musk virou
símbolo dessa nova era, ao liderar, por apenas alguns meses, o “Departamento
de Eficiência Governamental”, fechando agências inteiras com uma
“motosserra” metafórica.

Na campanha eleitoral, Trump prometeu elevar substancialmente as tarifas de
importação para proteger a economia. Inicialmente, cumpriu a promessa, mas
voltou atrás diversas vezes, após uma reação muito negativa dos mercados
financeiros americanos, preocupados com grandes impactos inflacionários que
as tarifas teriam.

Prometeu também zerar a dívida pública americana, Até agora, o efeito foi
inverso, apesar dos esforços de Musk em cortar substancialmente os gastos
públicos. Os impactos negativos das medidas de Trump sobre o crescimento
econômico americano reduziram o crescimento das receitas, enquanto os
gastos públicos com programas de governo e juros da dívida público continuam
batendo recordes, fazendo a dívida pública americana crescer mais do que
nunca, com exceção do período da pandemia, no primeiro mandato do próprio
Trump. Ele disse também que acabaria com a guerra entre Rússia e Ucrânia
em um dia. Ainda não conseguiu, mas inegavelmente está reorganizando toda
a geopolítica global.

A política de alianças com parceiros militares liderados pelos EUA, foi
substituída por um “cada um por si”. Em resposta, países europeus, liderados
pela Alemanha, anunciaram, para os próximos 10 anos, os maiores aumentos
dos gastos militares da História. Isso vai gerar mais crescimento econômico,
fragilizar as contas públicas e elevar a inflação na Europa, nos próximos anos.
A relação mais conflituosa com a Europa, tanto no aspecto militar – incluindo
declarações de que os EUA querem ficar com a Groenlândia, que pertence à
Dinamarca – quanto no tarifário, pode, inclusive, criar condições para que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia seja finalmente
aprovado pelos europeus, beneficiando o Brasil, e em particular, nosso
agronegócio. Com instabilidade geopolítica, escassez de alimentos e medo
inflacionário, os países querem segurança alimentar. E apenas os EUA, visto
agora como um parceiro pouco confiável, têm a combinação que o Brasil
oferece: terra, água, clima e capacidade produtiva.

O agronegócio brasileiro já está se beneficiando muito dos conflitos tarifários.
Com as tarifas impostas pela China aos EUA, o agro brasileiro exportará
maiores quantidade e a preços mais elevados para a China, o que, aliás,
também aconteceu no primeiro mandato de Trump.

O impacto da guerra tarifária na indústria brasileira é menos uniforme. Em
alguns subsetores da indústria, principalmente, no curto prazo, o impacto na
produção brasileira pode ser negativo; às vezes, até fortemente negativo.
Produtos chineses que seriam exportados para os EUA podem ser desovados
no Brasil. Isto deprimiria a produção nacional. Por outro lado, isso ajudaria a
conter a inflação por aqui.

Em outros subsetores da indústria, o impacto será exatamente o oposto:
produtos antes produzidos na China e no Vietnã para serem exportados para
os EUA, por exemplo, passarão a ser produzidos no Brasil, uma vez que a
alíquota de exportações daqui para lá é bem mais baixa, e produzir nos EUA
seria bem mais caro. Eu mesmo fui procurado por uma empresa de calçados e
uma de motocicletas que já estão fazendo isso.

Com tarifas americanas pressionando México, China e Canadá, o Brasil pode
assumir o papel de nova “maquila” latino-americana — montando produtos
localmente para exportar aos EUA. Também temos a chance de fortalecer
nossa posição como fornecedor global de energia, que ganha ainda mais
relevância estratégica em tempos de conflitos crescentes entre países.

Por fim, as idas e vindas de Trump reduziram brutalmente a previsibilidade na
economia americana, tornando-a mais parecida com a de um país emergente,
como o Brasil. Isso fez os EUA perder, de vez, a classificação de risco AAA e
reduziu a confiança no país, em sua moeda – o dólar – e nos títulos do tesouro
americano. No auge da crise de confiança causada pela guerra tarifária, o dinheiro saiu dos EUA, em busca de segurança, e foi para Alemanha, Suíça e
Japão. Isso nunca havia acontecido antes. Em todas as crises financeiras
anteriores, a busca por segurança levou investidores a levarem dinheiro para
os EUA, nunca a tirar dinheiro de lá. Isso sinaliza um dólar mais fraco daqui
para frente. Dólar em queda costuma causar alta de preços das commodities,
uma vez um dólar mais fraco barateia as commodities em moedas locais,
elevando seu consumo, em todo o mundo. Se isso se concretizar, o Brasil vai
se beneficiar ainda mais, com menos inflação – por conta do barateamento das
importações com a queda dólar – e mais receitas de exportações – por conta do
da elevação do preço das commodities.

Um resumo, até agora, Trump está fracassando em sua promessa de tornar os
EUA grandes novamente, mas está criando as melhores condições para
tornarmos o Brasil grande novamente. Cabe a nós não desperdiçarmos essa
oportunidade, como já desperdiçamos tantas outras.

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Ricardo Amorim

Isenção do IR: O barato que sai caro

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O governo mandou ao Congresso uma proposta para isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A princípio, parece uma boa notícia: mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha menos. Infelizmente, quando se analisam os detalhes da proposta com atenção, o que parece solução pode se transformar em um novo problema – e grande.

Toda vez que qualquer governo começa a perder popularidade, aumenta a tentação de adotar medidas populistas. Elas soam bem, inicialmente agradam muita gente e geram manchetes positivas. A conta salgada vem depois. É o que está acontecendo agora.

Com a queda de popularidade do governo, a estratégia tem sido simples: agradar com medidas de apelo imediato. A mais recente é a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta seria efetiva se fosse financiada por um corte de gastos equivalente à perda de arrecadação que vai causar – por exemplo, uma reforma administrativa ou a extinção de penduricalhos, como o auxílio-peru de Natal, pagos a parcelas do funcionalismo público.

Só que não foi isso o que foi proposto. Para cobrir a perda de arrecadação, o governo quer taxar ainda mais quem já paga imposto. A proposta é criar um novo tributo sobre a distribuição de lucros e dividendos, além de um adicional de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Isso pode, inclusive, eventualmente ser considerado bitributação pela Justiça. Se isso acontecer, a expectativa de compensação de arrecadação do governo será frustrada, fragilizando ainda mais as já combalidas contas públicas. Empresários já pagam imposto de renda sobre os resultados de suas empresas. Agora, o governo quer tributá-los novamente quando esse lucro for distribuído aos sócios ou acionistas. A bitributação não para por aí: se a pessoa receber acima de R$ 50 mil por mês, pagará um adicional de imposto de renda.

Além do risco jurídico, há outro obstáculo à proposta: o próprio Congresso. Os parlamentares seriam diretamente afetados pela nova cobrança. Será que votarão contra seus próprios interesses?

Mas a questão mais grave, estrutural, é outra. Hoje, o Brasil tem 212 milhões de habitantes. Apenas 44 milhões declaram imposto de renda. Desses, só 28 milhões efetivamente pagam atualmente. Os demais já são isentos. Com a nova medida, no máximo 16 milhões de brasileiros pagarão imposto de renda para bancar gastos públicos destinados a 212 milhões de brasileiros. Em outras palavras, cada contribuinte do imposto de renda precisará bancar gastos públicos – que vêm crescendo com a expansão dos programas sociais como Bolsa Família, Pé de Meia, Auxílio Gás e outros – para 13 brasileiros.

Um regime em que cada vez menos gente paga e cada vez mais gente recebe não tem como se sustentar ao longo do tempo, pois incentiva as pessoas a deixarem de trabalhar e a saírem do grupo dos que pagam para irem ao grupo dos que recebem.

A diferença entre medidas verdadeiramente benéficas e medidas populistas está aí: nas primeiras, os benefícios se sustentam ao longo do tempo; já as últimas trazem ganhos de curto prazo, mas ao custo de perdas maiores no futuro.

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