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São Paulo elimina a bitributação no Live Marketing
Foi publicada na última terça-feira (28) a Resposta à Consulta Pública apresentada pela AMPRO – Associação de Marketing Promocional junto ao Município de São Paulo e que finalmente esclarece as atividades desenvolvidas pelas agências de Live Marketing e a forma de tributação dos seus serviços.
Com o acolhimento da interpretação defendida pela AMPRO na Consulta elaborada e acompanhada pelo FAS Advogados foi reconhecida a atividade híbrida desenvolvida pelas agências – marketing e agenciamento – e também que o preço de seus serviços, especialmente o de agenciamento, corresponde apenas aos honorários, à comissão recebida pelas agências pela intermediação e contratação de terceiros que realizam em nome de seus clientes.
Segundo o Presidente da AMPRO, Wilson Ferreira Junior, há muitos anos as agências vinham sofrendo por falta de regulamentação tributária específica de seus serviços, ficando à margem de contratações de serviços bitributados ou então de absoluta insegurança jurídica.
“A Prefeitura de São Paulo acaba de sair na frente com essa decisão histórica, que corrige uma injustiça tributária contra a qual nosso setor vem se batendo há muitos anos. Coube-nos, a mim, ao nosso chairman Celio Ashcar, ao presidente do conselho Bazinho Ferraz, ao nosso conselheiro e consultor jurídico Paulo Focaccia, ao lado de toda a diretoria atual, liderar a batalha final”, comemora o presidente da AMPRO, Wilson Ferreira Jr., que esteve, ao lado de Celio Ashcar Jr., à frente da Entidade nos dois últimos biênios, agora em seus últimos dias de gestão.
Há mais de 10 anos a AMPRO vem lutando pela regulamentação e contra a bitributação no mercado de Live Marketing. Em 2019, um parecer favorável do jurista Ives Gandra Martins serviu como base para o pleito da Consulta Pública, que teve como objetivo validar a natureza dos serviços prestados pelas agências, além de validar a base de cálculo dos serviços prestados como taxa de intermediação e definir obrigação acessória que venha a suportar o repasse destinado aos terceiros.
No parecer que contribuiu para a decisão positiva da Prefeitura de São Paulo, Gandra Martins entendeu que os serviços prestados pelas agências de live marketing se enquadram em duas naturezas jurídicas distintas: serviços de marketing e serviços de agência. O jurista entendeu ainda que “pelos serviços de Marketing (criação, desenvolvimento e planejamento realizado) devem ser tributados apenas os honorários profissionais pela elaboração do projeto de marketing promocional; e pelos serviços de Agenciamento, deve apenas ser tributada a taxa de comissão/intermediação pela contratação de terceiros-fornecedores, para a implementação e execução do projeto”, declarou. A conclusão foi que a base de cálculo aplicável aos serviços de Live Marketing restringe-se à receita da própria agência, excluindo-se valores que apenas são repassados a terceiros.
“Com a Resposta à Consulta publicada neste dia 28, a AMPRO e o Município de São Paulo põem uma pá de cal na insegurança jurídica que prejudicava o setor, proporcionando às agências contribuintes, com os ajustes necessários, a regularidade fiscal tão esperada”, afirma Paulo Focaccia.
No final de 2019, outra decisão envolvendo a cobrança do ISS já havia beneficiado as agências paulistas associadas à AMPRO, que ganharam, por decisão liminar, o direito de excluir imposto da base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e da COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
“Agora, a missão da AMPRO é levar essa decisão de São Paulo a todas as cidades do Brasil, acompanhada do parecer do brilhante jurista Ives Gandra Martins que corrobora nossa tese, para que todo o mercado nacional de Live Marketing usufrua de um desenho tributário mais moderno, inteligente e justo”, finaliza Wilson Ferreira Jr.
A Associação de Marketing Promocional é a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a prática do setor de Live Marketing de forma ampla. Com sede em São Paulo, completa 27 anos em 2020 e possui cerca de 300 empresas associadas, com representação abrangente em todo o território nacional. www.ampro.com.br
Doritos, marca de tortilhas da PepsiCo – uma das maiores empresas de alimentos e bebidas do mundo – dá a largada na sua campanha que marca a estreia oficial no universo de Fórmula 1 em 2025. A iniciativa é um dos pilares da marca que reforça seu posicionamento de autenticidade e ousadia. O público vai poder acompanhar os desdobramentos desse momento icônico de Doritos online e pelas ruas de São Paulo, além de poder participar da promoção da marca e concorrer a capacetes oficiais de corrida e mini capacetes.
“Doritos sempre se conectou com quem ousa e tem coragem de ser você mesmo. A parceria com a F1 é extremamente estratégica, pois reforça essa atitude, unindo a energia das arquibancadas, a ousadia dos pilotos e o espírito global do esporte. É a chegada da intensidade de Doritos às pistas, com patrocínio previsto para os próximos 5 anos”, explica Samia Chehab, diretora de marketing da PepsiCo Brasil.
A fanzone acontece de 7 a 9 de novembro no kartódromo de Interlagos (ingressos à venda) e oferecerá shows, simuladores e telões para acompanhar as corridas. Ativações de marca, como de Doritos, também estarão disponíveis para o público participante. No espaço da marca, criado pela agência Valiant, o público poderá mergulhar ainda mais no universo da Doritos. O estande contará com uma ativação chamada “Crunch Radio”, onde o público poderá espelhar a intensa comunicação por rádio das equipes de corrida, proporcionando uma imersão direta e divertida da F1. E o ponto alto será com uma corrida de bolinhas que desafia os fãs e entrega pura diversão no clima da Fórmula 1. O espaço ainda conta com um photo opportunity temático para registrar a experiência.
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“Quer receber em 15 dias?”: APRO+SOM fomenta a comoção nacional por condições justas na economia criativa
A APRO+SOM, Associação Brasileira das Produtoras de Som, está se mobilizando nacionalmente em defesa da aprovação do Projeto de Lei 1776/2025, o “Pague em 15”, que propõe um prazo máximo de 15 dias corridos para o pagamento de serviços da economia criativa prestados por microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta, que conta com o apoio institucional da DTRAC (Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa) e da SEC (Secretaria de Economia Criativa), foi protocolada na Câmara dos Deputados com relatoria da deputada Érika Kokay e contribuição da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O texto busca corrigir uma distorção antiga nas relações comerciais do mercado criativo, em que pagamentos chegam a atrasar 90 ou até 120 dias, comprometendo a sustentabilidade financeira das produtoras e dos profissionais do setor.
“Essa medida é um passo concreto rumo a práticas mais justas e sustentáveis. O atraso nos pagamentos afeta toda a cadeia produtiva. Nosso objetivo é garantir que a economia criativa tenha condições reais de se manter viva, inovadora e competitiva”, afirma Bia Ambrogi, presidente da APRO+SOM.
O PL 1776/2025 propõe que contratos de até R$ 200 mil sejam pagos em até 15 dias corridos, podendo chegar a 30 dias apenas em casos excepcionais, mediante negociação entre as partes. Além de combater os atrasos crônicos, o projeto reconhece o trabalho criativo como um investimento estratégico e não apenas como um custo operacional a ser reduzido.
A iniciativa nasceu de um amplo processo de escuta e articulação liderado pela APRO+SOM desde 2024, reunindo representantes do governo, do setor criativo e da sociedade civil. Com queixas constantes de produtores e profissionais da área sobre as condições de pagamento e o desequilíbrio nas relações comerciais, a associação trabalhou na formulação de medidas que valorizassem o trabalho criativo e oferecessem amparo real para toda a categoria.
Junto à tramitação do PL, a APRO+SOM lançou um abaixo-assinado nacional convocando profissionais, empresas e o público em geral a manifestarem apoio à proposta. O documento, intitulado “Quer receber em 15 dias?”, busca sensibilizar o Congresso e a sociedade sobre os impactos dos atrasos de pagamento na cadeia criativa.
“O setor criativo movimenta ideias, cultura, mas também é um negócio. Sem fluxo financeiro justo, não há sustentabilidade. Temos que garantir um modelo que respeite quem cria de fato”, reforça Bia Ambrogi.
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