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São Paulo elimina a bitributação no Live Marketing
Foi publicada na última terça-feira (28) a Resposta à Consulta Pública apresentada pela AMPRO – Associação de Marketing Promocional junto ao Município de São Paulo e que finalmente esclarece as atividades desenvolvidas pelas agências de Live Marketing e a forma de tributação dos seus serviços.
Com o acolhimento da interpretação defendida pela AMPRO na Consulta elaborada e acompanhada pelo FAS Advogados foi reconhecida a atividade híbrida desenvolvida pelas agências – marketing e agenciamento – e também que o preço de seus serviços, especialmente o de agenciamento, corresponde apenas aos honorários, à comissão recebida pelas agências pela intermediação e contratação de terceiros que realizam em nome de seus clientes.
Segundo o Presidente da AMPRO, Wilson Ferreira Junior, há muitos anos as agências vinham sofrendo por falta de regulamentação tributária específica de seus serviços, ficando à margem de contratações de serviços bitributados ou então de absoluta insegurança jurídica.
“A Prefeitura de São Paulo acaba de sair na frente com essa decisão histórica, que corrige uma injustiça tributária contra a qual nosso setor vem se batendo há muitos anos. Coube-nos, a mim, ao nosso chairman Celio Ashcar, ao presidente do conselho Bazinho Ferraz, ao nosso conselheiro e consultor jurídico Paulo Focaccia, ao lado de toda a diretoria atual, liderar a batalha final”, comemora o presidente da AMPRO, Wilson Ferreira Jr., que esteve, ao lado de Celio Ashcar Jr., à frente da Entidade nos dois últimos biênios, agora em seus últimos dias de gestão.
Há mais de 10 anos a AMPRO vem lutando pela regulamentação e contra a bitributação no mercado de Live Marketing. Em 2019, um parecer favorável do jurista Ives Gandra Martins serviu como base para o pleito da Consulta Pública, que teve como objetivo validar a natureza dos serviços prestados pelas agências, além de validar a base de cálculo dos serviços prestados como taxa de intermediação e definir obrigação acessória que venha a suportar o repasse destinado aos terceiros.
No parecer que contribuiu para a decisão positiva da Prefeitura de São Paulo, Gandra Martins entendeu que os serviços prestados pelas agências de live marketing se enquadram em duas naturezas jurídicas distintas: serviços de marketing e serviços de agência. O jurista entendeu ainda que “pelos serviços de Marketing (criação, desenvolvimento e planejamento realizado) devem ser tributados apenas os honorários profissionais pela elaboração do projeto de marketing promocional; e pelos serviços de Agenciamento, deve apenas ser tributada a taxa de comissão/intermediação pela contratação de terceiros-fornecedores, para a implementação e execução do projeto”, declarou. A conclusão foi que a base de cálculo aplicável aos serviços de Live Marketing restringe-se à receita da própria agência, excluindo-se valores que apenas são repassados a terceiros.
“Com a Resposta à Consulta publicada neste dia 28, a AMPRO e o Município de São Paulo põem uma pá de cal na insegurança jurídica que prejudicava o setor, proporcionando às agências contribuintes, com os ajustes necessários, a regularidade fiscal tão esperada”, afirma Paulo Focaccia.
No final de 2019, outra decisão envolvendo a cobrança do ISS já havia beneficiado as agências paulistas associadas à AMPRO, que ganharam, por decisão liminar, o direito de excluir imposto da base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e da COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
“Agora, a missão da AMPRO é levar essa decisão de São Paulo a todas as cidades do Brasil, acompanhada do parecer do brilhante jurista Ives Gandra Martins que corrobora nossa tese, para que todo o mercado nacional de Live Marketing usufrua de um desenho tributário mais moderno, inteligente e justo”, finaliza Wilson Ferreira Jr.
A Associação de Marketing Promocional é a única que desenvolve nacionalmente a teoria e a prática do setor de Live Marketing de forma ampla. Com sede em São Paulo, completa 27 anos em 2020 e possui cerca de 300 empresas associadas, com representação abrangente em todo o território nacional. www.ampro.com.br
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AMPRO Awards 2026 bate recorde de inscrições e abre venda de ingressos para cerimônia no Jockey Club de SP
A Associação de Marketing Promocional (AMPRO) iniciou a venda de convites para a 26ª edição do AMPRO Awards, principal premiação voltada ao live marketing e ao marketing de experiência no Brasil. Marcada para o dia 1º de dezembro no Jockey Club de São Paulo, a celebração deste ano atingiu a marca histórica de 514 cases inscritos por 108 agências — um avanço de 121% no volume de projetos e de 87% na participação de agências em comparação ao ciclo de 2019.
A cerimônia presencial prevê reunir cerca de 550 executivos, entre lideranças de agências, anunciantes, fornecedores e parceiros da indústria. Sob uma identidade visual inspirada na brasilidade e na diversidade cultural do país, o encontro distribuirá troféus distribuídos em 36 das 40 categorias avaliadas pelo corpo de jurados.
“A diversidade dos trabalhos inscritos mostra a força do marketing de experiência em diferentes segmentos da economia. Com campanhas distribuídas em 36 das 40 categorias, vemos marcas de diversos setores utilizando criatividade, planejamento e inteligência para criar experiências, conectar-se com seus públicos e gerar resultados. Essa pluralidade revela um mercado que vai muito além dos eventos e ativações, com entregas cada vez mais integradas às estratégias de negócios. O papel do prêmio é justamente reconhecer essa diversidade, valorizar a qualidade dos projetos e ampliar a visibilidade do marketing de experiência”, afirma Heloísa Santana, presidente executiva da AMPRO.
Os ingressos para a solenidade de premiação estão disponíveis na plataforma Sympla, contemplando modalidades de inteira, meia-entrada e tarifas diferenciadas para associados da entidade, além de uma política promocional que concede um ingresso cortesia a cada pacote de cinco entradas adquiridas.
Com a nova edição, a AMPRO consolida a premiação como termômetro da maturidade criativa do mercado nacional, evidenciando o papel estratégico do brand experience na geração de negócios e na construção de conexões duradouras entre marcas e consumidores.
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ABRAFESTA assina manifesto contra alta da carga tributária e alerta para impacto de alíquotas de até 30% no setor de eventos
A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) aderiu ao manifesto nacional da Coalizão das Frentes Produtivas, movimento contrário ao aumento da carga fiscal e à tributação sobre instrumentos de financiamento da economia. A articulação reúne 12 frentes parlamentares e entidades setoriais de turismo, hotelaria, saneamento, educação e transporte para preservar a segurança jurídica, a competitividade corporativa e o ritmo de investimentos no país.
A mobilização destaca a apreensão das empresas com as projeções do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Reforma Tributária. Os cálculos do órgão apontam para uma alíquota de referência de cerca de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. Somada à estimativa de 18,7% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação unificada sobre o consumo pode alcançar a marca de 30%, patamar visto pelo setor como um obstáculo à geração de empregos e à sustentabilidade operacional da cadeia.
“Quando se aumenta a pressão tributária sobre as empresas, os impactos não ficam restritos aos empresários. Eles chegam aos fornecedores, aos profissionais autônomos, aos freelancers e a todos os trabalhadores que dependem da cadeia de eventos. Estamos falando de um setor que gera oportunidades para milhares de pessoas e movimenta diferentes atividades econômicas. A ABRAFESTA participa desse manifesto justamente para fortalecer essa representação e defender um ambiente de negócios que permita às empresas continuar investindo, contratando e gerando renda”, pontua Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA.
Além da ABRAFESTA, o documento conta com a assinatura de instituições como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Resorts Brasil, Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT) e Belta.
Com a iniciativa, a entidade reforça sua atuação institucional junto aos poderes Legislativo e Executivo, defendendo previsibilidade regulatória e condições fiscais equilibradas para prestadores de serviços, produtoras, empresas de infraestrutura e profissionais da economia criativa em todo o Brasil.
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