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Ampro adere a movimento do setor de eventos contra o veto 19/2021

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A  Ampro – Associação de Marketing Promocional / Live Marketing une-se às associações dedicadas ao setor de eventos e publica um Manifesto contra o veto 19/2021, relacionado ao PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado para socorrer o mercado de Eventos no país. Depois da sanção do Programa, em maio, pelo Governo Federal, o Poder Executivo optou pela aposição de vários vetos ao texto, que comprometem a eficácia e o alcance das medidas de socorro ao setor.

“A AMPRO conta com a sensibilidade do Congresso Nacional, para que possa consolidar este instrumento de sobrevivência aos integrantes desta cadeia produtiva, através da rejeição ao Veto nº 19/2021, de forma especial nos pontos ainda não solucionados em outro instrumento”, apela o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.

Estes são os pontos do Veto 19/2021, com posicionamento contrário pelo setor de Eventos:

 

– Art. 4º – Desoneração fiscal para recuperação de margem na retomada das atividades.

– Art. 5º – Criação de novas fontes de recursos para cumprimento das disposições do programa

– Art. 6° – Indenização com base nos gastos com folha de pagamento aos que tiveram mais de 50% de redução no faturamento, estendendo o braço a quem empregou mesmo no colapso.

– Art. 19 – Destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do programa, complementando as fontes de compensação.

 

“Desta maneira, o Setor de Eventos – que ainda não é capaz de mensurar o tamanho da devastação econômica, e nem vislumbra retomada à normalidade de suas atividades antes da imunização de toda a população brasileira – vem mais uma vez clamar ao Congresso Nacional, que possa consolidar este instrumento de sobrevivência aos integrantes desta cadeia produtiva, através da rejeição ao Veto nº 19/2021”, diz um trecho do Manifesto da AMPRO contra o Veto.

Confira a íntegra do Manifesto publicado pela AMPRO:

PELA DERRUBADA DO VETO 19/2021

PL 5638/2020 (Lei 14.148/2021) – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE  – O Congresso Nacional não se furtou a reconhecer o gigantesco colapso vivido pelo Setor de Eventos, em decorrência da pandemia de COVID-19. E explicitou sua preocupação e integral apoio através da aprovação do PL 5638/2020 em votações unânimes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ainda durante o período de Sanção Presidencial, mais uma vez as diversas lideranças do Congresso apoiaram o pleito de sanção integral do projeto. Entretanto, o Poder Executivo optou pela aposição de vários vetos ao texto. Comprometendo de maneira profunda a eficácia e o alcance das medidas de socorro ao Setor de Eventos.

Cumpre-nos ainda destacar a superação de toda e qualquer argumentação, quanto ao cumprimento das regras fiscais por parte do projeto, tendo em vista a aprovação do PLN 2/2021 que alterou a LDO (Lei 14.143/2021) e relevantes decisões do STF (ADI 6.357/DF e ADI 6.102/RR). Também comprovada a viabilidade financeira ao Governo, através de estudo capitaneado por especialistas do Setor de Turismo com apoio da FGV, onde vaticinou-se que a manutenção das empresas e empregos do setor, além de induzirem a desaceleração da crise, acelera o processo de recuperação e impacta positivamente em setores correlatos (efeito multiplicador). Resultando em: (a) Retorno total dos investimentos ao tesouro federal em no máximo 5 anos, número que cai para 3 anos considerando a arrecadação de outros entes da federação; (b) Saldo Positivo aos cofres públicos, em um período de cinco anos, em arrecadação de tributos, na casa de R$ 19,5 bilhões.

Contudo, não obstante o compromisso público do Governo Federal de criar um novo programa atendendo os pontos vetados no PERSE, sobretudo no tocante à DESONERAÇÃO FISCAL, tal iniciativa não prosperou após negativa retrocedente do próprio Governo (mesmo em um momento em que a estratégia de desonerações a outros setores atinge a marca de R$ 310 bilhões anuais, frente a uma demanda de socorro temporário, que alcançará no máximo R$ 5 bilhões, ao setor mais afetado economicamente pela pandemia).

Desta maneira, o Setor de Eventos – que ainda não é capaz de mensurar o tamanho da devastação econômica, e nem vislumbra retomada à normalidade de suas atividades antes da imunização de toda a população brasileira – vem mais uma vez clamar ao Congresso Nacional, que possa consolidar este instrumento de sobrevivência aos integrantes desta cadeia produtiva, através da rejeição ao Veto nº 19/2021, de forma especial nos pontos ainda não solucionados em outro instrumento.

Conheça os pontos do Veto 19/2021, com posicionamento contrário pelo Setor de Eventos:

Art. 4º – Desoneração fiscal para recuperação de margem na retomada das atividades.

Art. 5º – Criação de novas fontes de recursos para cumprimento das disposições do programa

Art. 6° – Indenização com base nos gastos com folha de pagamento aos que tiveram mais de 50% de redução no faturamento, estendendo o braço a quem empregou mesmo no colapso.

Art. 19 – Destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do programa, complementando as fontes de compensação.

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Apro+Som e entidades do setor criativo se mobilizam pela proteção cultural e autoral

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A ascensão da inteligência artificial (IA) na indústria da dublagem tem gerado preocupações importantes entre profissionais do setor, especialmente no que tange aos direitos autorais e de personalidade. A capacidade da IA de replicar vozes humanas levanta questões sobre identidade, pagamentos e preservação da cultura nas produções audiovisuais.

No Brasil, o Projeto de Lei 2.338/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca diretrizes para o uso da IA, incluindo a proteção dos direitos autorais contra utilizações não autorizadas em sistemas de IA generativa. “A dublagem de inteligência feita por artificial envolve questões de direito autoral e direito de personalidade. Hoje, no Brasil, um dos principais usos da IA nesse mercado é a recriação da voz original em inglês para que soe em português com o mesmo timbre”, explica Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som.

A Apro+Som (Associação Brasileira das Produtoras de Som), juntamente com mais de 40 entidades da indústria criativa, musical, jornalística e de comunicação, inveja uma carta ao Senado em defesa do projeto de lei, no ano de 2024. O documento enfatiza a necessidade de um marco regulatório que assegure a transparência no uso de obras e proteja os interesses dos criadores de conteúdos artísticos, intelectuais e jornalísticos no contexto da IA.

Dubladores brasileiros vêm conscientizando que a utilização indiscriminada dessa tecnologia pode comprometer a qualidade das adaptações culturais e ameaçar postos de trabalho no setor. “A dublagem vai muito além da simples reprodução de uma voz. O trabalho dos diretores de dublagem, locutores e dubladores inclui a adaptação do roteiro à cultura local, ajustando piadas, expressões e referências para tornar a experiência mais natural. Além disso, há um cuidado técnico para garantir que a sincronização labial seja precisa. Com a IA, grande parte desse processo se perde, resultando em uma dublagem que muitas vezes não se adequa à realidade cultural do país”, alerta Bia Ambrogi.

A clonagem de voz por meio de IA também gera debates jurídicos. Atualmente, a legislação brasileira de propriedade intelectual não abrange especificamente a proteção da voz isolada, isso faz parte dos direitos de personalidade protegidos pelo Código Civil e relacionados com a proteção à dignidade humana que está na Constituição Federal, sendo estes direitos extrapatrimoniais, o que deixa uma lacuna na tutela dos profissionais da voz, que utilizam este recurso como fonte de renda contra usos não autorizados de suas identidades vocais. “Diante desse cenário, estamos trabalhando em conjunto com diversas associações que representam dubladores e profissionais de voz, como o Movimento Dublagem Viva, Clube da Voz e Interartis, associação de gestão coletiva do setor audiovisual formada por artistas brasileiros, para ampliar o debate sobre a regulamentação da IA. Isso inclui a participação em fóruns, seminários e festivais, além do diálogo constante com o legislativo para avanço na construção do marco regulatório da IA e na tramitação do PL 2338”, ressalta.

A Apro+Som, em conjunto com outras entidades, segue atuando na frente “IA Responsável”, acompanhando as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o projeto de lei. “Estamos em uma campanha de conscientização para a população sobre o impacto do uso da IA na dublagem e promovendo conversas com assessores e deputados para garantir que compreendam os desdobramentos dessa tecnologia. Como o PL 2338 tramita há quase dois anos no Senado, é essencial o processo de conscientização para todos os envolvidos na Câmara dos Deputados, para que se aprofundem no tema e considerem suas implicações para o Brasil antes das votações”, explica Bia.

“Além disso, associações de gestão coletiva, como a Abramus, Interartis e a UBC, têm espaços abertos de discussão para que entidades do setor contribuam com perspectivas e demandas. Nesse contexto, o papel da Apro+Som é acompanhar o PL de perto, garantindo que os diferentes recortes sejam contemplados e que as constantes adaptações e atualizações sigam os desdobramentos do tema de forma eficaz”, completa.

A luta reforça a necessidade de que a tecnologia não avance em detrimento dos direitos dos profissionais das indústrias criativas e da integridade cultural. A preocupação vai além da garantia de remuneração justa aos profissionais de identidade vocal: trata-se de proteger a produção das produções audiovisuais brasileiras. A mobilização coletiva dessas organizações tem sido fundamental para garantir que a regulamentação da IA ocorra de maneira ética e responsável, garantindo que os interesses dos profissionais e da cultura nacional sejam devidamente contemplados no processo legislativo.

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Heineken apresenta ativação que reúne diferentes espaços de São Paulo

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A Heineken apresenta o Single Night Bar, ativação proprietária que reúne em um só prédio, no centro de São Paulo, ambientes e bares, destacando algumas das pluralidades de espaços icônicos da capital paulista. A iniciativa faz parte da campanha Bar Dating e do lançamento do Hei App, ambos co-criados pela LePub São Paulo e Milão.

O Hei é um aplicativo da marca com curadoria exclusiva sobre a noite paulistana, com a finalidade de ajudar os consumidores a descobrirem mais locais na cidade. Segundo uma pesquisa realizada pela marca em parceria com a Onepoll, a maioria (68%) da Geração Z e Millennials afirma que costuma frequentar sempre o mesmo bar para socializar. No entanto, outro dado relevante é que 66% dos entrevistados afirmam que o desejo de explorar mais lugares, ter novas experiências e conhecer novas pessoas é mais forte agora do que há cinco anos. Com os aplicativos de namoro já incorporados ao dia a dia, a Heineken está unindo os mundos do swiping e da socialização – oferecendo uma maneira inteligente e descomplicada de “combinar” com um bar e renovar sua vida social.

A entrada para o evento é gratuita com ingressos limitados mediante apresentação de ingresso gerado por QR Code. Para garantir o seu, basta baixar o aplicativo Hei. Após o download, é necessário fazer um rápido cadastro. Em seguida, é só acessar o banner do Single Night Bar dentro do app, escolher a data, o horário da reserva e a quantidade de ingressos desejada (limitada a dois por pessoa). Os ingressos ficam disponíveis automaticamente no aplicativo.

O Single Night Bar está localizado no coração da cidade, no edifício Misericórdia, no Centro Histórico de São Paulo. O edifício terá quatro andares dedicados ao evento. Toda a ação foi criada e desenvolvida pela ATENAS.ag – agência de brand experience e parceira no planejamento, criação e execução de projetos da marca Heineken no Brasil – e conta com a curadoria de Facundo Guerra, um dos principais pioneiros da vida noturna e da cena cultural paulistana — também embaixador do projeto.

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