Ao longo dos anos, independente do perfil ou tamanho da amostra, pesquisas sempre apontaram que o consumidor brasileiro adora promoções. Desde promoções de preços àquelas que distribuem prêmios exclusivos e, muitas vezes, inatingíveis, para a grande maioria da população. Cientes que o consumidor quer, cada vez mais, inovação e que a tecnologia acelera, amplifica e estreita as estratégias de relacionamento com as marcas, as empresas buscam novos caminhos e soluções para essa importante ferramenta de marketing. Para os profissionais brasileiros, esses desafios são ainda maiores, diante das regras impostas pela necessidade de processos de regularização.

Pela legislação, são consideradas promoções comerciais, que dependem de prévia autorização do órgão responsável – Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (“SECAP”) – as distribuições gratuitas de prêmios, realizadas a título de propaganda, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operações assemelhadas.

Ocorre que, em razão dos impactos imediatos decorrentes da pandemia da COVID-19, diversas empresas, com promoções comerciais em andamento e/ou em fase de planejamento, tiveram que rever suas estratégias comerciais, por terem suas ações diretamente impactadas, especialmente, em razão de medidas adotadas por todos os setores para o combate ao vírus, como o isolamento social, a suspensão dos sorteios da loteria federal, o cancelamento de voos internacionais, entre outras.

Mecânicas que importassem em riscos aos consumidores ou,até mesmo, prêmios, que, em determinadas situações, tornaram-se impossíveis de serem entregues (como é o caso, por exemplo, de viagens a países com fronteiras fechadas), tiveram que ser revistas pelas empresas.

Com isso, o número de promoções comerciais autorizadas perante a SECAP, principalmente, nos meses de março e abril/2020 foi, duramente, impactado, conforme informações disponibilizadas pelo próprio órgão em grande evento realizado pela AMPRO – Associação de Marketing Promocional, no último dia 14 de julho, que tratou do retorno das atividades de Live Marketing.

Fonte: SECAP

Em vista desse novo cenário e colocando-se como uma das protagonistas no engajamento coletivo para minimizar os impactos desse momento, a SECAP disponibilizou diversas medidas de flexibilização/solução, dentre as quais, podemos destacar a possibilidade de uso da extração da Lotomania – diante da suspensão dos sorteios da Loteria Federal, a permissão de realização de aditamentos adicionais sem a cobrança de taxas e penalizações, e, até mesmo, a suspensão ou cancelamento de promoções já iniciadas.

Essas alternativas, que ainda estão disponíveis para o mercado, são, particularmente, avaliadas pela SECAP em cada pedido que lhe é submetido para análise, considerando os aspectos e contextos específicos de cada promoção. É importante ressaltar, ainda, que essas iniciativas do órgão autorizador/fiscalizador foram e continuam sendo fundamentais para permitir a continuidade das promoções e dar uma maior movimentação do setor, refletindo no aumento no número de promoções comerciais autorizadas nos meses de maio e junho/2020, conforme informações divulgadas pelo órgão.

Mas o mercado precisa, neste momento tão importante de retomada, não apenas das soluções de viabilidade para promoções já autorizadas, em andamento ou que estejam em vias de iniciar. Com o avanço das redes sociais e novas tecnologias, já faz algum tempo que há diversas reivindicações, potencializadas em razão do contexto atual, pleiteando a atualização das regras para a distribuição gratuita de prêmios. É muito importante que sejam flexibilizadas a possibilidade de realização de sorteios de forma eletrônica, a realização de promoções em perfis de redes sociais, a simplificação e/ou liberação do processo de autorização prévia para premiações que não ultrapassem determinado valor, além de outras regras relativas às premiações e à prestação de contas. E a SECAP, conforme anunciado no Evento, está atenta a essas reivindicações, avaliando as possibilidades existentes e as providências que pretende tomar.

De todo modo, apesar de ainda não ser possível precisar de que forma os impactos decorrentes do momento atual irão modificar, definitivamente, o setor e a legislação, já é possível notar que a tendência para o mercado promocional é de alta recuperação e intensa retomada das atividades de promoções comerciais.

Estima-se que, este segundo semestre, venha com força total e que a demanda do mercado promocional seja bastante intensa, uma vez que diversas empresas já estão planejando as suas iniciativas e se adequando à nova realidade.

As motivações do consumidor para participar de promoções continuam, fortemente, existindo e ainda mais acentuadas em um momento de crise. Para isso, durante o planejamento de mecânicas e definição de premiações, a recomendação é para que se tenha atenção aos novos hábitos e necessidades ao longo da jornada de compra. É fundamental que as ações estejam compatíveis com o momento e com as determinações legais e protocolos sanitários. Mecânicas e premiações que evitem aglomerações e que venham ao encontro das principais dores e aspirações dos consumidores nesse momento, podem ser melhor vistas e ter boa aceitação, por trazer maior segurança e confiabilidade na marca e na promoção comercial.

Manter-se atualizado, especialmente, em relação às novas tendências e regras envolvendo o tema é a peça chave para o sucesso nessa retomada, que já é fundamental para a movimentação do setor, da economia e do engajamento junto aos consumidores.

Autores:

Roberta Brunharo, promotions manager The Coca-Cola Company

Vanessa Macarrão, sócia do FAS Advogados

Maria Fernanda Assad, sócia do FAS Advogados

Paulo Focaccia, sócio do FAS Advogados

Maria Fernanda Assad, sócia do FAS Advogados

Roberta Brunharo, promotions manager The Coca-Cola Company

Vanessa Macarrão, sócia do FAS Advogados

Paulo Focaccia, sócio do FAS Advogados