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A crescente importância da cláusula moral nos contratos de patrocínio

No final de abril de 2020, uma digital influencer brasileira reuniu alguns amigos em casa para uma comemoração. Algo que seria corriqueiro se não fosse o fato de que, na época, os casos da Covid-19 em todo o Brasil estivessem em plena escalada. A atitude da digital influencer e de seus amigos não constituiu fato juridicamente punível, já que, embora a recomendação governamental fosse o isolamento social, não havia previsão legal de sanção pelo seu descumprimento; ao mesmo tempo, isso não impediu que os internautas – muitos deles, fãs da digital influencer – fizessem um alvoroço em suas redes sociais pela conduta reprovável.
Não tardou para que os indignados com o ocorrido entrassem em contato com as empresas que patrocinavam tal digital influencer, questionando sobre uma possível conivência com a situação. Com isso, diversos patrocinadores começaram anunciar em suas redes sociais a rescisão dos contratos ora firmados com mencionada digital influencer . Ela, após o escândalo, chegou a suspender suas atividades em redes sociais e ficou alguns meses no anonimato.
A situação acima narrada é apenas um exemplo de como eventual conduta de pessoas patrocinadas pode impactar nas relações com os patrocinadores. Há, ainda, diversos exemplos de patrocinados que cometeram atitudes reprováveis (e em alguns casos, até mesmo ilícitas) e perderam contratos. Isso alerta sobre um dos grandes riscos presentes na assinatura de contratos de parceria, os quais vêm sendo firmados com frequência cada vez maior devido à dinamização dos veículos promotores de divulgação. A dinâmica dessa modalidade contratual consiste na retribuição, pelo patrocinador, de valores em dinheiro e/ou produtos de sua marca, a serem cedidos ao patrocinado; a contrapartida é a veiculação de propaganda em diferentes formatos, pelo patrocinado, de produtos ou até mesmo da marca do patrocinador.
A ideia do patrocinador, ao firmar esse tipo de contrato, é impulsionar suas vendas e atingir nichos específicos do mercado com maior êxito e, com a ascensão dos digital influencers, que atuam em diversas áreas, esse tipo de acordo veio se tornando cada vez mais relevante. Ocorre que, ao mesmo tempo, os digital influencers promovem seu estilo de vida, suas ideias e convicções e isso pode se tornar excessivamente arriscado para os patrocinadores, já que a vinculação de sua marca será feita diretamente a essas personalidades.
Por isso mesmo, vem se tornando cada vez mais comum a utilização das chamadas “cláusulas morais” nesse tipo de acordo. Essas cláusulas prevêem que, caso o patrocinado cometa crimes, ilícitos ou até mesmo torne públicas condutas reprováveis – como foi o caso narrado acima –, isso dá ao patrocinador o direito de resolver imediatamente o contrato, de modo a não mais vincular sua marca àquela pessoa. Isso, embora não seja capaz de remediar a conduta do patrocinado em si, dá ao patrocinador meios de se posicionar de maneira diversa da apresentada pelo seu parceiro, mostrando a reprovação, pela marca, da conduta praticada.
Algumas modalidades de contrato podem, ainda, apresentar medidas bilaterais, de modo que os próprios patrocinados possam tomar a iniciativa de resolver o contrato caso a marca se posicione de maneira diversa às suas convicções, preservando a imagem do patrocinado – algo muito razoável, uma vez que seu maior produto é ele mesmo. No caso, o patrocinado poderia mostrar seu descontentamento com a conduta praticada pelo patrocinador e seu imediato afastamento da marca.
Outra medida que pode ser tomada, de modo a proteger ainda mais a parte prejudicada, seja ela patrocinadora ou patrocinada, é a definição de multa ou pagamento de eventuais perdas e danos para aquele que teve a imagem maculada pela conduta do outro. Essa medida, para os patrocinadores, embora não signifique reaver todos os valores investidos e que ficarão sem retorno (ou ainda, ficarão em déficit), garante ao menos algum valor indenizatório pelas perdas; para os patrocinados, que dependem dos patrocínios para seu sustento, a multa também é importante disposição contratual.
Vale ressaltar que o ordenamento jurídico brasileiro suporta esse tipo de cláusula, permitindo que sejam firmadas, se assim for conveniente para as partes, pautado, principalmente, no princípio da liberdade contratual, que confere autonomia – dentro dos limites legais – para que as partes negociem os melhores termos para seu acordo.
No entanto, caso a cláusula moral não esteja presente no contrato, o exercício de tal direito demandará uma discussão mais abrangente que, provavelmente, deverá ser feita no âmbito de um litígio judicial, no sentido de identificar (i) se houve ou não um descumprimento contratual de uma parte ao praticar uma determinada conduta que impacta de maneira indireta o parceiro contratual, e (ii) se for considerado que houve o descumprimento contratual, qual a extensão das perdas e danos sofridos pelo parceiro no caso concreto, e qual a forma de indenizar cabível. Ou seja, é importante que as partes, desde o início do relacionamento comercial, já estipulem quais expectativas uma parte tem em relação à outra, quais são as obrigações e direitos de cada parte, ainda que acessórios ao objeto principal de veiculação de propaganda, bem como quais as consequências do descumprimento de uma determinada obrigação.
O que se pode concluir é que as cláusulas morais vêm ganhando cada vez mais importância conforme os influenciadores digitais ganham força como veículos de promoção de produtos e marcas e, com isso, há a necessidade de ajustar os contratos com eles firmados e refinar algumas disposições, de modo a trazer a relação estabelecida para os desafios enfrentados pela constante dinâmica dos tratados contratuais.
Por Talita Orsini de Castro Garcia , advogada Sênior especialista da área contratual do escritório Finocchio & Ustra advogados.
Letícia Fontes Lage, advogada especialista da área contratual do escritório Finocchio & Ustra advogados.
Ana Carolina Nicolodi Paes Barreto, estagiária da área contratual do escritório Finocchio & Ustra advogados.
Matéria publicada no portal de notícias AdNews. Se quiser mais informações sobre o mundo da publicidade e do marketing acesse: https://adnews.com.br/
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Iniciativa “Open To Help” mobiliza profissionais da comunicação em torno da escuta ativa e mentoria de carreira

As recentes transformações no mercado da publicidade e do marketing têm redesenhado as dinâmicas de contratação, mas um movimento criado de forma espontânea pelo publicitário Fábio Rebouças — diretor criativo associado do Omnicom Media Brazil — começou a jogar luz sobre um diagnóstico sensível da indústria criativa: mais do que a complexidade em conquistar uma recolocação, os profissionais sentem falta de serem ouvidos pelo mercado.
A constatação ganhou tração a partir do projeto “Open To Help”, iniciativa que teve início com uma publicação despretensiosa no perfil pessoal de Rebouças no LinkedIn. No texto, o executivo oferecia voluntariamente uma hora de mentoria para apoiar profissionais em transição de carreira. O que nasceu como uma ação pontual converteu-se rapidamente em uma rede informal de acolhimento corporativo, conectando profissionais de agências de publicidade, live marketing, design, audiovisual, relações públicas, jornalismo e tecnologia.
Em apenas três semanas de projeto, Rebouças conduziu 28 mentorias individuais e gratuitas. Os encontros são realizados inteiramente fora de seu expediente formal, ocupando janelas de tempo durante as noites, finais de semana e feriados. Mais do que uma revisão técnica de portfólios ou ajustes de currículo, as sessões revelaram um comportamento sistêmico do mercado de recursos humanos das agências. “A completa sensação de abandono nos processos de recrutamento apareceu em praticamente todas as conversas. As pessoas sentem uma necessidade enorme de serem ouvidas. Muitas vezes, elas não procuram apenas uma vaga, mas alguém disposto a escutar sua trajetória, seus desafios e ajudá-las a enxergar possibilidades novamente”, avalia Fábio Rebouças.
A publicação original superou a marca de 38 mil impressões na plataforma de negócios, gerando mais de 660 reações e centenas de comentários. O movimento de networking já colhe os primeiros resultados práticos de conversão: dois participantes das mentorias conquistaram recolocações formais no mercado a partir das conexões, direcionamentos e revisões táticas promovidas durante os encontros.
Sem uma metodologia rígida ou promessas comerciais, o “Open To Help” foca em um ativo escasso no ambiente corporativo: a disponibilidade para a escuta. O projeto é aberto a qualquer profissional do ecossistema de comunicação, bastando acionar o idealizador via mensagem direta no LinkedIn para alinhar a agenda.
A capilaridade da iniciativa já conectou criativos de diversas regiões do país, mapeando profissionais em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Curitiba e Porto Alegre, além de cidades do interior como Maringá (PR), Poços de Caldas (MG), Birigui (SP) e a região da Chapada Diamantina (BA). A repercussão começou a atrair o apoio de outras lideranças do setor, como Bruno Höera, CEO da Portland, e André Dainesi, fundador da Descola, que manifestaram intenção de somar esforços para estruturar os próximos passos do projeto.
O planejamento para os próximos meses prevê a expansão do ecossistema através de encontros presenciais, visando estreitar os laços comunitários e potencializar as trocas de experiências. O avanço do “Open To Help” dialoga diretamente com o momento de alta mobilidade profissional global: dados do LinkedIn indicam que mais de 220 milhões de usuários já utilizaram o selo “Open to Work”, enquanto pesquisas da rede apontam que 58% dos profissionais planejam movimentar suas carreiras a curto prazo, chancelando a urgência de iniciativas focadas em inteligência social e empatia no ambiente corporativo.
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Goleiro Vozinha capitaliza ‘hype’ da Copa 2026 e faz sua estreia no mercado de marketing de influência

O goleiro Vozinha, um dos grandes nomes da surpreendente campanha de Cabo Verde na Copa do Mundo de 2026, estendeu seu sucesso para muito além dos gramados. Após viralizar globalmente devido às suas atuações e ao seu carisma marcante, o atleta realizou sua primeira postagem publicitária nesta terça-feira, 30 de junho, em um vídeo focado no segmento de games de futebol. O movimento consolida o goleiro de 40 anos como um verdadeiro fenômeno midiático digital, acumulando uma audiência que já ultrapassa a marca de 17 milhões de seguidores em seu perfil oficial no Instagram.
Atualmente sem clube e ciente de que sua trajetória nos gramados se aproxima do fim devido à idade avançada, Vozinha encontra no ecossistema digital uma alternativa estratégica para estender sua relevância e faturamento. Contudo, o mercado publicitário levanta o questionamento: esse fenômeno das redes sociais é apenas um viral passageiro ou pode se estruturar como uma marca pessoal duradoura? Fabio Gonçalves, especialista em marketing de influência e diretor de talentos da agência Viral Nation, realizou uma análise sobre o futuro comercial do atleta.
De acordo com o especialista, o diferencial de Vozinha em relação a outros atletas do Mundial não reside apenas em sua performance técnica, mas na construção espontânea de um personagem que gera identificação popular imediata. “O hype, por si só, tem prazo de validade. O que pode tornar o caso do Vozinha duradouro é a capacidade de transformar esse momento de atenção em uma narrativa consistente. Ele virou um símbolo de carisma, história, identificação popular e um contexto muito forte, que é representar uma seleção que conquistou o mundo pela surpresa. Agora, para deixar de ser apenas um fenômeno passageiro, ele precisa ter estratégia e frequência, entendendo que audiência não é a mesma coisa que comunidade.”
O agente de influenciadores alerta que o erro mais comum de figuras que ganham projeção meteórica é tentar monetizar todas as oportunidades de forma desordenada, sem critérios de posicionamento. Para garantir longevidade, o goleiro precisará diversificar seus pilares de conteúdo — abordando bastidores do esporte, superação, a cultura de Cabo Verde e a rotina de atleta —, desvinculando sua imagem da dependência exclusiva do meme da Copa.
Embora o futebol de elite seja associado a salários astronômicos, essa não foi a realidade da carreira de Vozinha, que construiu sua trajetória fora das principais ligas do planeta. Por essa razão, a internet desenha-se como sua principal fonte de receita para o futuro, embora o retorno financeiro recorrente exija profissionalização. “Não é porque você ganhou milhões de seguidores que automaticamente diversas marcas vão te procurar. Seguidores abrem portas, mas o que gera dinheiro de forma recorrente é credibilidade, engajamento, consistência e capacidade de se conectar com marcas sem perder autenticidade. A primeira publi é um sinal de mercado, mas o próximo passo é provar que ele consegue manter interesse quando a Copa sair do centro das atenções”, pondera Gonçalves.
O grande trunfo comercial do cabo-verdiano é ter entrado na conversa pública de forma 100% orgânica. Marcas focadas em estratégias de live marketing e embaixadores buscam justamente personagens com essa capacidade nativa de gerar conexão emocional. O desafio central da equipe de gerenciamento do atleta será filtrar as propostas recebidas, recusando campanhas que possam desgastar sua imagem e focando em parcerias que façam sentido para o seu propósito de longo prazo, transformando a vitrine global do Mundial em uma nova e lucrativa fase profissional.









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